O auditório do Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória, ficou lotado nesta sexta-feira (12) para a realização do 6º Workshop de Políticas sobre Drogas, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas.
O tema desta edição foi “A nova política nacional sobre drogas: avanços e/ou retrocessos?”. A palestrante foi a assistente social e especialista em saúde mental, Raquel Coelho Correa de Araújo, que também é mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Por ter participado da Residência Multiprofissional no Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos assuntos abordados pela convidada na palestra foi a reestruturação da atenção psiquiátrica como nova política de saúde mental. Segundo a especialista, na virada da década de 1980 para a de 1990, existiam mais leitos psiquiátricos no Brasil do que pessoas encarceradas.
“Tudo nos leva a crer que tinham mais pessoas privadas de liberdade por serem ‘loucas’ ou ‘toxicômanas’ do que por terem cometido crimes. Chegamos a ter 100 mil leitos psiquiátricos e, considerando o senso brasileiro da época, que era de 120 milhões de brasileiros, a cada mil pessoas, uma estava sobrevivendo num manicômio”, ponderou.
Ainda de acordo com a especialista, a nova lei de políticas sobre drogas trabalha com uma ideia de incentivo às internações involuntárias. “Por ser recente, ainda há poucos comentários sobre ela. Mas, claramente, é uma lei que incentiva o retorno às internações involuntárias, ampliando também o leque de quem pode solicitar essas internações. Portanto, quem conhece o que é o manicômio, não pode deixar de ficar receoso com os apontamentos para a possibilidade de políticas tão parecidas com as que tivemos no início do século 20, apontando para o retorno de uma internação massificada, e agora não tão voltada para os loucos, esquizofrênicos e autistas, mas para usuários de drogas”, enfatizou.
Na oportunidade, Raquel Coelho Correa de Araújo, listou as normativas que, em sua opinião, ganham destaque na nova política sobre drogas. São elas: a substituição da Política Nacional sobre Drogas (Decreto 9.761, de abril de 2019) com a revogação do Decreto 4.345, de agosto de 2002 (Política Nacional Antidrogas); as modificações instituídas pela Portaria GM/MS, de dezembro de 2017, nas consolidações normativas do Ministério da Saúde; e as novas alterações na Lei de Drogas (Nº 13.840, de junho de 2019).
O Workshop de Políticas sobre Drogas acontece sempre às sextas-feiras e, para participar, não é necessário realizar inscrição. O objetivo é proporcionar a formação das servidoras e servidores da Sedh. Também é voltado para os representantes das Comunidades Terapêuticas conveniadas ao Governo do Estado e aberto aos demais interessados na temática das drogas. Pelo menos mais dois minicursos ainda estão previstos para este ano.
