Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda o Relatório Anual da Dívida Pública e do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Nele, será possível acompanhar estudos de evolução, previsão e alternativas de gestão da dívida e de política fiscal. Clique aquipara ter acesso ao relatório.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que o relatório é um importante instrumento de transparência que lança luz sobre a sustentabilidade fiscal do Espírito Santo. “É uma ferramenta para monitorar os gastos da dívida pública estadual, adequando-a ao fluxo de caixa do Estado, para mitigarmos futuros problemas financeiros e cumprirmos as metas fiscais estabelecidas em lei e pelo PAF”, disse.
Pelo relatório, segundo Pegoretti, é possível acompanhar as características e os índices que parametrizam os contratos da dívida pública estadual, que “totalizou, ao término de 2018, o montante de R$ 6,69 bilhões, apresentando, em relação aos valores de 2017, um aumento nominal de 0,72%”, afirmou.
Construção
O trabalho foi desenvolvido pela equipe do Tesouro Estadual, órgão da Sefaz, que coordena, monitora e controla permanentemente a governança da dívida, das finanças e da contabilidade pública do Governo do Estado.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias, pontua que o relatório é uma entrega importante para a sociedade. “A partir dele constata-se ainda mais a credibilidade e a transparência institucional do Estado, o que solidifica, por exemplo, a construção de um sólido ambiente econômico local”, comentou.
Programa
Com relação ao PAF, são apresentadas as metas e os compromissos anuais firmados, considerando as definições e conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as projeções macroeconômicas para o período.
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