A Secretaria da Educação (Sedu) liberou o repasse extraordinário de recursos financeiros aos Conselhos de Escola, por meio da conta do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), no valor de R$ 1.804.700,00 para manutenção das escolas da Rede Estadual. Ao todo, 63 escolas receberão o recurso, entre elas, 25 escolas localizadas em áreas de assentamento.
O Progefe tem por finalidade garantir às escolas os recursos financeiros necessários ao seu funcionamento pleno e será executado de acordo com as normas estabelecidas na Portaria 147-R, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).
Com essa Portaria, os recursos do Progefe serão liberados para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na manutenção da Rede Escolar e no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, de acordo com as ações previstas no plano de ação de cada escola. Os recursos serão destinados aos estabelecimentos de ensino representados por Conselhos de Escola, constituídos como unidades executoras.
Confira a Portaria Nº 147-R.
