O segundo dia de palestras e debates da 9ª Conferência Estadual de Saúde, organizada pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES/ES), em Guarapari, nessa quinta-feira (30), contou com a palestra do secretário Nésio Fernandes. Convidado para falar sobre a “Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ele fez a defesa da saúde pública como um direito a todos.
“Foi uma honra poder sentar com o controle social para discutir a defesa dos princípios do SUS e os marcos que levaram a saúde pública integral, gratuita e universal. E hoje, como gestor, debater e decidir, é mais importante ainda”, disse.
O secretário enfatizou que a saúde não é mercadoria, mas um direito a todos. Defender o Sistema Único de Saúde é “defender um projeto de nação. É defender a democracia”, disse.
Nésio Fernandes lembrou que o SUS foi fruto de uma luta ousada dos trabalhadores e do povo brasileiro e que o espaço da Conferência se faz importante para reafirmar a defesa dos princípios da universalidade, integralidade e equidade. E que o controle social, para defendê-los, também precisa “ser universal, saber dialogar com todos para poder acumular força e construir convergências e movimentos concretos”, afirmou.
Ao final, o secretário pontuou que como gestor, precisa ser útil para poder instrumentalizar todos àqueles que “topam fazer um grande pacto em defesa do SUS”.
A coordenadora do Programa de pós-graduação em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Elda Coelho de Azevedo, que compôs a mesa como debatedora, destacou em sua fala a esperança a presença do secretário de saúde com o discurso de defesa ao SUS.
“Me enche de esperança a presença de um secretário que faz o discurso do SUS numa tentativa de implementação de políticas possíveis de pavimentar uma estrada que nos leve aos ideais da Reforma Sanitária”, destacou.
Ela lembrou que a fala não significava que não pudesse existir discordâncias, mas que os militantes do SUS precisam estar abertos a uma renovação de mentes. “Isso não significa que não haja discordâncias entre nós, que eu não vá questionar ou que não vá abrir a possibilidade de ser capturada pelo discurso e, talvez, passar a fazer a defesa dele. Significa que os militantes do SUS precisam estar abertos a uma renovação de mentes e de espírito para entenderem o SUS possível no contexto atual”, ressaltou.
Financiamento
Na parte da tarde, o debate sobre o “Financiamento adequado e suficiente para o SUS” foi conduzido pelo palestrante Paulo Octávio Ocké Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela debatedora Viviane Rocha de Luiz, assessora técnica do Colegiado de Secretários Estaduais de Saúde (Conass).
A discussão faz parte do terceiro eixo fundamental da saúde pública e que se faz importante, segundo Paulo Octávio, por poder tratar de um assunto central, tendo em vista a atual conjuntura histórica brasileira, que com a Emenda Constitucional de número 95, instituiu o Novo Regime Fiscal ou o Teto dos Gastos Públicos: “A política econômica em vigor nega o SUS e sucateia o sistema”.
Viviane Rocha fez alerta sobre os riscos que o SUS tem sofrido em tempos atuais e se emocionou. “Na hora que foi assinada a Constituição de 1988, conseguimos garantir que as pessoas são iguais. Todas têm o mesmo direito à assistência e atenção à saúde. Então, não podemos perdê-los, mas corre risco. Temos que lutar com todas as forças para garantir a manutenção do SUS”, lembrou.
Gabinete
Dada a importância das pautas e discussões que serão tratadas durante os quatro dias da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que teve início nessa quarta-feira (29) e segue até este sábado (1º), no Sesc de Guarapari, bairro Muquiçaba, o Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde foi transferido temporariamente para o local, conforme a Portaria Nº 033-R, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31).
A presença da Secretaria dentro das atividades da Conferência é importante já que no encontro são fomentados os principais debates que nortearão a saúde do Estado e do país. É uma alternativa de garantir ao secretário de Saúde, Nésio Fernandes, uma maior proximidade com as temáticas e poder atender aos conselheiros e participantes.
Segundo a chefe de Gabinete, Ana Laura Abreu, a transferência não irá prejudicar as agendas internas e externas, que seguem acontecendo. “Foi decidido, em reunião, a vinda do Gabinete para Guarapari, possibilitando maior proximidade do secretário para estar presente e discutir as pautas da Conferência também”, explicou.
Pela tarde, o secretário esteve em reunião com Colegiado Gestor, formado por subsecretários, superintendentes regionais e assessores. Além disso, Nésio se reuniu com a equipe de Saúde Municipal de Cariacica e atendeu a conselheiros e participantes.
A conferência
Realizada a cada quatro anos, a Conferencia é um espaço de debate entre todos os segmentos da sociedade, representada por meio de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde no Estado e propor melhorias.
Nesta sexta-feira (31), haverá grupos de trabalho pela manhã e à tarde; inscrição de candidatos à etapa nacional e uma roda de conversa “Educação Popular para o Controle Social”.
