A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) apresentou o relatório da inspeção realizada na Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quarta-feira (16).
Na exposição aos conselheiros, a subsecretária de Controle (respondendo), Daniela Jové, detalhou a metodologia utilizada e os principais indícios de irregularidades encontrados. A inspeção apontou a suspeita de superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais, entre outros problemas. A estimativa é de um possível prejuízo de R$ 38 milhões aos cofres públicos.
O trabalho foi realizado por determinação do governador Renato Casagrande. Outras três OSS que gerenciam hospitais públicos no Estado também passarão por inspeção: uma ainda neste ano, e as demais, no ano que vem.
Avaliação da LAI
Os conselheiros também receberam informações sobre os resultados das avaliações de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito dos órgãos e entidades públicos estaduais. O coordenador de Transparência Pública, Fabrício Massariol, mostrou que a média geral de atendimento ao rol de informações mínimo estabelecido em lei saltou de 90,1% (avaliação feita em junho) para 99,1% (revisão realizada em setembro).
A reunião do colegiado contou, ainda, com a apresentação de uma importante ferramenta de transparência pública, lançada recentemente pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN): o Observatório da Segurança Cidadã. O Observatório reúne dados, informações e conhecimentos sobre a segurança pública, justiça criminal, proteção social e áreas correlatas, propiciando o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos articulados entre os diversos órgãos da área de Segurança.
O diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN, Pablo Silva Lira, ressaltou que o Observatório disponibiliza painel de dados sobre homicídios, com detalhes como perfil das vítimas (raça, cor, sexo e faixa etária), número de ocorrências por município e até os horários e dias da semana em que a ocorrência de crimes é mais frequente.
