A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio da Comissão Especial do Funsaf e ratificada pelo Comitê Gestor, finalizou a etapa de análise da habilitação jurídica (1ª etapa) das propostas submetidas ao Edital Funsaf – 003/2020. Das propostas submetidas, 52 foram classificadas como habilitadas e 47 como não habilitadas.
Com a publicação do resultado, terá início o período para interposição de recurso pelas associações/cooperativas que tiveram as propostas classificadas como não habilitadas. Os recursos poderão ser enviados a partir desta sexta-feira (30), até as 23h59 do dia 06 de novembro de 2020. Os envios deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema e-Docs, conforme errata divulgada no site da Seag, tendo como destinatário o Comitê Gestor – Funsaf.
Pensando em auxiliar nessa fase de recurso, a Seag elaborou um formulário para a interposição que está disponível em: https://seag.es.gov.br/funsaf-3. Todas as associações/cooperativas que desejarem podem utilizar o documento para formalizar seus pedidos. No documento é possível, inclusive, obter mais informações referentes ao envio pelo e-Docs e o preenchimento do documento.
“A previsão é de que a conclusão do julgamento dos recursos aconteça em até cinco dias úteis, a contar após o término do envio dos pedidos, tendo sua publicação feita no site da Seag”, explicou o presidente da Comissão Especial do Funsaf, Vinícius Costa.
Em relação às propostas já classificadas como habilitadas, as mesmas serão enviadas à Câmara Técnica para dar início à segunda fase de avaliações. Nessa segunda fase, que além de ser classificatória é também eliminatória, serão avaliados os aspectos técnicos das propostas, em conformidade com o item 10.1.2 do 3° Edital do Funsaf.
Para conhecer quais propostas foram classificadas como habilitadas e quais foram classificadas como não habilitadas, acesse: https://seag.es.gov.br/funsaf-3.
