O Comitê Gestor do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) concluiu a análise dos pedidos de recurso apresentados em atendimento ao item 15 do Edital FUNSAF – 03/2020. Das 47 propostas classificadas como não habilitadas, 36 apresentaram recurso objetivando a revisão da análise da habilitação jurídica (1ª etapa) da seleção pública de projetos.
Em reunião, o Comitê decidiu pelo deferimento de 26 pedidos apresentados e pelo indeferimento de 21 pedidos. Dessa forma, somando as propostas já classificadas como habilitadas, 78 propostas seguirão para a próxima etapa cuja avaliação será de cunho técnico. A avaliação técnica é feita por uma Câmara e possui caráter eliminatório e classificatório conforme item 10.1.2 do 3º Edital do Funsaf.
Pensando no volume de propostas e na agilidade da avaliação, o subsecretário de Agricultura, Pesa e Desenvolvimento Rural Sustentável, Michel Tesch, informou que a Câmara Técnica receberá um reforço em sua composição, para que essa etapa aconteça o mais célere possível, sem que a qualidade da avaliação se perca. “O volume de propostas que seguem para a segunda fase é maior que a dos outros editais, fazendo com que a expectativa para atender a um grande número de organizações também seja alta”, disse Tesch.
Em relação ao recurso, não cabe pedido de reconsideração ou revisão de seu resultado e os recursos que não foram avaliados são de organizações que não enviaram uma proposta dentro do período das inscrições.
Para conhecer o resultado da análise dos pedidos de recurso, basta acessar https://seag.es.gov.br/funsaf-3.
