A vereadora Rosinha Guerreira (PSDC), de Linhares, acusada de crime de rachid – que ocorre quando o parlamentar se apropria dos salários de seus servidores –, teve o mandato na Câmara Municipal cassado nesta quinta-feira (8), em sessão extraordinária na Casa.
Os vereadores votaram, por unanimidade, pela cassação, com base em três infrações político-administrativas apontadas no relatório da comissão interna, a saber: utilizar mandato para praticar atos de corrupção ou improbidade; proceder de modo incompatível com a função (quebra de decoro) e apropriação de vantagem indevida.
Antes da votação, os vereadores acompanharam a leitura do parecer da comissão interna, que apurou as denúncias feitas contra a vereadora. “O processo conta com mais de 400 folhas. Isso demonstra que o trabalho foi difícil, mas executado com êxito”, afirmou o vereador Fabrício Lopes, que conduziu a votação – já que o presidente da Casa, Ricardo Bonomo, integrou a comissão interna.
A leitura do relatório foi feita pelo procurador da Câmara, Marcos Pessoa. Um dos trechos do documento apontou que a vereadora não compareceu aos autos do processo e, embora o silêncio não configure confissão, a conduta omissiva reforça o convencimento dos atos ilícitos que lhe foram imputados. Ainda conforme o relatório, a vereadora arrolou oito testemunhas, mas desistiu da oitiva de todas elas e, portanto, não teve interesse em demonstrar provas a seu favor.
No relatório, consta também o depoimento de um dos servidores que atuou no gabinete de Rosinha e confirmou a prática de rachid. Em um dos trechos do depoimento, o servidor relatou que precisava repassar à vereadora R$ 1.500 dos R$ 3.100 que recebia, mas que ao negar o repasse de parte do seu 13º salário, foi muito repreendido por ela. O documento da comissão lembrou ainda que a própria Rosinha chegou a confessar a prática de rachid ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alegando que usava o dinheiro para comprar remédios e cestas básicas para eleitores.
Esta foi a segunda denúncia formulada por vereadores contra Rosinha. A primeira, cuja votação foi realizada em 8 de abril deste ano, acabou resultando no arquivamento do processo de cassação do mandato.
Contudo, na mesma ocasião, foi apresentada nova denúncia de prática de improbidade administrativa pela vereadora, formulada pelos vereadores Ricardinho da Farmácia, Tobias Cometti e Gelson Suave, tendo sido recebida por unanimidade pelo Plenário da Casa e analisada nessa quinta-feira.
RELEMBRE O CASO – A vereadora Rosa Ivania Euzebio dos Santos, a Rosinha Guerreira, foi afastada da função em 1º de março do ano passado pela prática de Rachid. Dias antes, a vereadora chegou a ser presa durante a Operação “Salário Amigo”, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Ela foi solta no dia 2 de março para responder em liberdade. Na época dos fatos, Rosinha confessou o crime, dizendo que usava o dinheiro para comprar remédios e cestas básicas para eleitores.
Em janeiro deste ano, Rosinha reassumiu o cargo valendo-se de uma decisão do juiz Jorge Henrique Valle dos Santos. Em um dos trechos da decisão, o magistrado afirmou que “por tratar-se de medida excepcionalíssima, o afastamento do exercício somente deverá ser aplicado quando verificada a presença de elementos concretos de risco à instrução probatória, provenientes do comportamento adotado pelo agente público no exercício de suas funções”.
Por fim, em 9 de maio, Rosinha voltou a ser afastada do cargo, mas continuou recebendo um valor de cerca de R$ 4.350 por mês. A suplente Pâmela Gonçalves Maia (PSDC) foi empossada em cumprimento à decisão judicial. * Com informações do Correio do Estado.
