O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), afirmou nesta quinta-feira (07) que a lei que redistribui os royalties do petróleo e gás entre os estados e municípios é uma “covardia”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a constitucionalidade da lei nestas quarta (06) e quinta-feira (07). O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que a lei é inconstitucional e votou contra a redistribuição, mantendo o modelo atual.
O governador Ricardo classificou o voto da ministra como uma “notícia muito positiva”, que segundo ele é muito importante por ser relatora do caso. Os demais ministros ainda precisam votar para definir a decisão final da Suprema Corte.
A ministra Cármen Lúcia acaba de proferir o seu voto e o seu parecer, mantendo a preservação do justo interesse do Estado do Espírito Santo. A ministra reconheceu a inconstitucionalidade, a covardia que querem fazer, alterando uma lei que proporciona aos Estados produtores a compensação.
Ricardo Ferraço (MDB), governador do ES
O Espírito Santo, junto com Rio de Janeiro e São Paulo, são estados produtores que seriam afetados caso a lei passe a valer. Procuradores dos três estados apresentaram suas sustentações no plenário do STF nesta quarta-feira (06).
Entenda a redistriubuição
A redistribuição dos royalties de petróleo, prevista na Lei nº 12.734/2012, propõe uma redistribuição radical dos recursos. A norma está suspensa desde 2013, por decisão da ministra Cármen Lúcia, após pedido do Governo do Rio de Janeiro.
De acordo com a regra atual, a União recebe em torno de 30% do total de royalties. Se a lei de 2012 entrar em vigor, esse percentual cairá para 20%. Estados e municípios produtores de 61% para 26%, depois de um período de transição de sete anos. Já o Fundo especial, destinado a estados e municípios não produtores, subirá de 8,75% para 54%.
As participações especiais também mudariam:
- Estados e municípios não produtores, que hoje não recebem nada, passariam a receber 30%.
- União passaria de 50% para 46%;
- Estados e municípios produtores: redução de 50% para 24%.
O peso do petróleo na economia capixaba
Dados do Observatório Findes revelam que o setor de petróleo e gás responde por 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo. A atividade representa 21,4% da indústria capixaba e gera mais de 17 mil empregos formais.
Em 2025, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais. Desse montante, cerca de R$ 1,43 bilhão foram destinados ao governo estadual e R$ 996,4 milhões aos municípios capixabas.
Fonte: Folha Vitória
