Com regras bem definidas para o mercado de gás, desde 2020, o Estado do Espírito Santo é destaque no levantamento sobre o assunto divulgado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) por ter legislação estadual sobre o assunto. O dado faz parte do Ranking do Mercado do Gás Livre (Relivre) que foi lançado, nessa quinta-feira (23), pela entidade do setor de energia e aponta as melhores práticas do mercado e sinaliza potenciais oportunidades de aperfeiçoamento.
O resultado da pesquisa realizada ao longo de 2022 e início de 2023 indicou o Espírito Santo no ranking do mais atrativo à abertura de mercado de gás. O anúncio foi realizado na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), no Rio de Janeiro.
A legislação estadual sancionada, em 2020, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, prevê a diferenciação tarifária, com remuneração da distribuidora via tarifas para consumidores cativos (TUSD) e específicas para o mercado livre (TUSDe) e trata de regras para o mercado de gás voltada aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores. A Lei Estadual do Mercado Livre de Gás reduz o volume do consumo mínimo exigido para migração para o mercado livre para 10 mil m³/dia, em alinhamento com o que é praticado em outros estados.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destaca que eficiência e maior competitividade são cenários que atraem e favorecem a consolidação e o desenvolvimento de novos negócios, mais oportunidades. “A publicação confirma que o Estado segue no caminho certo com uma gestão responsável, comprometida e se mantém equilibrado dentre os demais estados. Estamos organizados e trabalhamos com planejamento sério para que o Espírito Santo seja um ‘porto seguro’ para o empreendedor, reunindo condições prósperas para o mercado, sendo capaz de gerar emprego e renda para os capixabas”, disse Ferraço.
Para o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), autarquia ligada à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Marcelo Antunes, a posição do Estado reflete na expansão do setor no Espírito Santo. “A Agência de Regulação é importante para assegurar que as normas regulatórias sejam instrumentos para equilibrar os interesses do produtor e do consumidor, resguardando a segurança jurídica para as empresas e, assim, fomentar novos investimentos para todo o Estado”, destacou Antunes.
Em 2019, o atual Marco Legal do Gás natural foi sancionado por lei federal com o objetivo de fomentar a competitividade no mercado de gás natural, a partir da abertura dos elos da cadeia de valor, desde o escoamento da produção até a sua distribuição.
O Ranking do Mercado do Gás Livre (Relivre) foi criado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), e elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip). O documento é uma ferramenta interativa para acompanhar as normas estaduais referentes à abertura do mercado livre de gás natural no Brasil. Os dados estão disponíveis no site https://relivre.com.br/ranking/
ES Gás
A Companhia de Gás do Espírito Santo é uma empresa de economia mista, que tem como sócios o Governo do Estado com 51% e a Vibra Energia com 49%. É a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado no Espírito Santo e atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 74.328 mil unidades consumidoras.
Para ampliar a competividade da empresa, otimizar a prestação de serviços e atrair novos investidores para o Espírito Santo, neste mês de março será realizado o leilão de desestatização, marcado para o dia 31, na B3, em São Paulo (SP).
A diretora de Gás Natural e Energia da ARSP, Débora Niero (segunda à esquerda), representou a agência no evento de Lançamento do Relivre.
