O Espírito Santo tem 89 mil microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Juntos, eles acumulam R$ 313,75 milhões em débitos. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) informou os números, em nota.
Segundo o levantamento, cada microempreendedor endividado no estado deve, em média, R$ 3,54 mil. As medidas de perdão de dívidas previstas pelo Governo Federal entram em vigor em janeiro de 2027.
A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote de medidas sancionado na quarta-feira (21). A legislação prevê o perdão integral de débitos tributários federais dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O benefício inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Além disso, alcança dívidas parceladas ou que estão em discussão na Justiça.
Além disso, o perdão ocorrerá automaticamente. No entanto, para manter o benefício, o microempreendedor precisará pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A medida não abrange débitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Também não haverá devolução de valores já pagos. Já os empreendedores que discutem as dívidas judicialmente deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva dos débitos abrangidos.
Os R$ 313,75 milhões informados representam o total das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União no Espírito Santo. O valor efetivamente perdoado dependerá do enquadramento dos débitos nas regras da nova legislação e do cumprimento das condições exigidas.
Fonte: Folha Vitória
