A operação contra um esquema de diplomas falsos em Rio Bananal, visando à nomeação em cargos públicos, deve ganhar um novo desfecho nos próximos dias. A Prefeitura Municipal divulgou na última terça-feira (28), em seu site na internet, um edital de chamamento público de profissionais da educação – professores e pedagogos – que possam ser portadores de diplomas indevidos.
O objetivo, segundo o documento, é dar a oportunidade para que estes profissionais se manifestem voluntariamente e regularizem sua situação funcional. Os que decidirem atender ao chamamento deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos a partir da próxima semana, mais precisamente no dia 6 de fevereiro em diante.
O chamamento é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Rio Bananal e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), órgão responsável pelas investigações da Operação Mestre Oculto.
Na próxima segunda-feira (3), às 18h30, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, fará uma reunião de esclarecimentos sobre o edital. O encontro será realizado no Centro de Desenvolvimento Rural.
Instruções
Conforme consta no edital, os profissionais deverão se apresentar, munidos do possível diploma falso (de graduação ou pós-graduação), até o prazo máximo de 6 de março. Quem se apresentar não sofrerá penalidades administrativas, como ressarcimento aos cofres públicos, mas poderá ser reenquadrado no funcionalismo ou até mesmo exonerado, dependendo do caso. Quem obteve diploma falso para progressão funcional, por exemplo, terá o documento recolhido e a prefeitura retroagirá a progressão funcional e o salário.
Profissionais que tenham utilizado diplomas falsos para contagem de títulos em concurso ou ingresso no serviço público também serão convocados, bem como aposentados.
O promotor de Justiça de Rio Bananal, Adriani Osório, diz que os acordos de não-persecução penal são uma resposta mais rápida aos crimes cometidos. “Essas medidas podem ser propostas em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme as Resoluções 181/2017 e 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E o TAC celebrado entre o MPES e o município de Rio Bananal ressalta isso”, completa.
Lista negra
De acordo com o promotor, o MPES possui uma lista de possíveis portadores de diplomas falsos. Em relação ao concurso público realizado em 2015, com vigência até outubro de 2020, a Comissão Especial e a Controladoria do Município de Rio Bananal analisaram 92 pastas funcionais. Foram achados 21 documentos considerados irregulares.
Em relação ao processo seletivo de 2018 para designação temporária, houve 357 inscritos, com 72 inscrições indeferidas por falta de documentos ou por apresentarem documentos com irregularidades.
“Vale destacar que, a partir de 2018, os processos seletivos em Rio Bananal são realizados com a participação da Comissão Especial e da Controladoria do Município, e acompanhados pelo MPES. O trabalho de investigação ainda está em curso, tanto de forma administrativa na municipalidade, quanto no MPES. O MPES já ofereceu oito denúncias contra professores que utilizaram diplomas e certificados falsos”, informa Osório.
Quem não atender ao chamamento, mas estiver em situação irregular, estará sujeito a penalidades, que incluem exoneração ou demissão do cargo; cassação da aposentadoria; restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente; proibição de nova investidura em cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos; e responsabilização nas esferas civis e criminais.
Fonte: Correio do Estado
