Fiscais do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) estiveram em uma rede de supermercados nos bairros Jardim da Penha, Jardim Camburi e Santa Lúcia, em Vitória, para verificar possível prática infrativa quanto a pesagem de produtos pré-medidos. A ação aconteceu na tarde dessa segunda-feira (04), após viralização de denúncia de um consumidor nas redes sociais.
Durante a ação, os fiscais observaram se o rótulo do produto exposto à venda continha todas as informações obrigatórias ao consumidor e conferiram se o peso descrito na etiqueta estava igual ao da balança, considerando a tara da embalagem. Nenhuma irregularidade, no tocante a reclamação, foi encontrada durante a fiscalização.
A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explicou que os fornecedores respondem pelos vícios de quantidade do produto sempre que – respeitadas as variações decorrentes de sua natureza – seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem e rotulagem, segundo o Código de Defesa do Consumidor. “Notificamos a empresa que terá o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o fato registrado pelo consumidor”, disse.
A diretora informou ainda que, em caso de dúvidas, o consumidor poderá realizar a pesagem dos produtos no ato da compra. “A Lei Estadual 10.861/2018 obriga os estabelecimentos que acondicionam e comercializam produtos pré-medidos a manter à disposição dos consumidores, em local de fácil acesso, balanças digitais para conferência dos pesos apresentados nas embalagens”, afirmou.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, no Centro de Vitória, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira ou na unidade do Procon-ES localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados até às 13h.
A população também pode registrar reclamações sem sair de casa, por meio do App Procon-ES, disponível para Android, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou pelo telefone 151.
