Por 18 votos a 9, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal dada por servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Nos dois últimos casos, a parcela de contribuição incide sobre a parcela que ultrapassar o valor do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.839,45.
O PLC altera a Lei Complementar (LC) 282/2004. Os servidores que entraram no funcionalismo público após a entrada em vigor da Fundação de Previdência Complementar (LC 711/2013) vão pagar 14% em cima do valor máximo pago pelo INSS. Quem entrou antes paga sobre a totalidade da base de contribuição.
Conforme a proposta aprovada, o novo valor para o desconto na folha de pagamento passa a valer 90 dias após a publicação das mudanças na lei. Com a modificação, o governa calcula que vai ocorrer um acréscimo de arrecadação de aproximadamente R$ 800 milhões nos próximos dez anos. Foram excluídos da elevação da contribuição prevista no PLC os militares da ativa, os reformados e os da reserva remunerada.
