Cinco presos da Unidade de Segurança Máxima Estadual, integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV), foram transferidos, na manhã desta segunda-feira (19), para o Sistema Prisional Federal, com aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado.
A ação faz parte da”Operação Armistício”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que tem como objetivo a apuração de crimes praticados pela PCV.
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De acordo com o MPES, a transferência foi necessária em decorrência de fatos graves apurados na ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Assessoria Militar do órgão, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (DINT- PMES) e do 7º Batalhão da Polícia Militar.
A operação de transferência teve apoio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público (Getep), do Comando-Geral da PMES, da Secretária de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo, do Departamento Penitenciário Nacional do Governo Federal (Depen) e da Polícia Federal, que providenciou a aeronave que levou os presos.
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
Na operação, deflagrada nesta segunda-feira (19), estão sendo cumpridos 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus.
Participação de advogados é investigada
A operação apura a participação de advogados que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação entre lideranças criminosas que estão em unidades prisionais do Estado, além de integrantes em liberdade e foragidos do sistema judiciário.
Os mandados são relacionados a nove advogados e a busca e apreensão tem acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento de decisão judicial da 10ª Vara Criminal de Vitória.
Em nota, a OAB-ES disse que está acompanhando o caso e acrescentou que tomará as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia.
Além dos mandados judiciais, serão cumpridas notificações de advogados para serem ouvidos perante ao Gaeco.
Investigações da operação começaram em 2019
As investigações tiveram início em 2019 e as medidas judiciais de interceptações telefônicas e por redes, resultaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas.
Os crimes eram executados por meio de comunicação exercida por advogados.
