Prefeitura descumpre lei e impede Estado de assumir a gestão do Hospital Geral de Linhares

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (01/06) em que informa a população a desistência de assumir a responsabilidade do Hospital Geral de Linhares, localizado no bairro Araçá, naquela cidade, no Norte do Espírito Santo. A desistência pela estadualização, segundo o comunicado, reside no fato de a Prefeitura Municipal de Linhares ter passado a adotar uma postura de resistência à transferência da unidade para o Governo Estadual, descumprindo, assim, artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018, e também porque a Prefeitura impede o Estado de assumir a gestão e proíbe Fundação iNOVA Capixaba, contratada para administrar a unidade, de entrar no hospital, mesmo depois da assinatura de contrato entre o Governo, Prefeitura e Fundação.

No comunicado, o Governo do Estado informa à sociedade que a Sesa produziu ao longo dos últimos três anos um processo de transição para a materialização da estadualização da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL). Destaca que, em meio à pandemia da Covid-19, foram investidos R$ 5.817.849,57 para abertura e adequação de 65 leitos, sendo 30 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria, na unidade.

Além de investir diretamente na unidade com recursos do Tesouro Estadual, o Governo formalizou um contrato de gestão com a Fundação iNOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado para a prestação dos serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6.276 saídas hospitalares/internações, 17.832 consultas – divididas entre consultas médicas e não médicas -, além de 38.028 atendimentos na Urgência e Emergência.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o contrato de gestão foi assinado na presença do secretário Municipal de Saúde, Saulo Rodrigues Meirelles. Uma vez assinado o contrato, a Prefeitura teria alguns dias para produzir o termo de transição, para que a Fundação iNOVA Capixaba pudesse assumir a gestão do hospital com seus diretores e corpo técnico.

Ficou estabelecido que a data de 18 de abril de 2022 seria publicado o contrato do Estado com a iNova estando pendente somente a assinatura por parte do Município do documento de transição que definiria prazos para mudanças de gestão administrativa no período de 30 a 45 dias. Este documento nunca foi assinado pelo Município, impedindo materializar as funções do Estado na gestão do hospital. “Assim, a Prefeitura impediu o Estado de assumir a gestão e impediu a fundação de entrar no hospital”, lamentou Nésio Fernandes.

No comunicado, pontua a Sesa, “no momento em que se tornava imprescindível a transferência da gestão do hospital do Município para o Estado, prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018 como condição para que o Estado pudesse materializar os benefícios legitimamente esperados pela população de Linhares e região, o Município passa a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferência, em descumprimento do dispositivo legal.”

“O Governo ofereceu à Prefeitura de Linhares mecanismos para sanar todas as dúvidas que os gestores municipais pudessem ter em relação à segurança jurídica do contrato. No entanto, a cada reunião eles vinham com exigências e pediram mais seis meses prazo para a estadualização”, disse o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que já visitou o hospital.

Como Linhares não possui uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), a Prefeitura solicitou que o Governo do Estado assumisse na cidade o atendimento de urgência e emergência até que o Município  pudesse construir uma UPA. O Governo do Estado aceitou: “Nos comprometemos também a melhorar, inclusive, o perfil do contrato com o Hospital Geral”, frisou Nésio Fernandes.

No entanto, o comportamento dos gestores da Prefeitura de Linhares, prossegue o comunicado da Sesa,  “compromete todo o esforço empreendido até o momento, na medida em que a doação do imóvel e demais bens do Hospital, sem a transferência de sua gestão, impede o Estado de efetivamente assumir o serviço, tornando inócua a própria lei aprovada pelos representantes da população no Legislativo municipal.”

“Esta é uma situação gravíssima. A Fundação já estava com todo corpo médico e demais profissionais da área da saúde contratados, mas o Município impediu, até este momento, a equipe de entrar no hospital”, disse Nésio Fernandes.

Por isso, conclui a nota do Governo do Estado, “diante deste cenário e ante a falta de consentimento da gestão municipal, resta à Secretaria da Saúde esclarecer à população que o hospital continuará sob responsabilidade do Município, não sendo juridicamente possível firmar o contrato de gestão que resultaria em investimentos significativos na promoção da saúde da população local.”

Desde o dia 13 de março deste ano, Linhares tem novo prefeito, Bruno Marianelli (Republicanos). Ele assumiu o cargo em substituição a Guerino Zanon (PSD), que se desincompatibilizou para ser candidato ao governo do Estado. No cargo de vice-prefeito, Bruno se envolveu nas tratativas com o Governo para a estadualização do Hospital Geral, pois ocupava posto estratégico na administração de Guerino Zanon.

No final de 2021, a Fundação Estadual de Inovação em Saúde -iNOVA Capixaba, criada pelo Governo do Estado para administrar hospitais públicos estaduais, lançou processo seletivo simplificado complementar destinado à contratação imediata e à formação de cadastro de reserva. O objetivo foi o de formar o quadro de empregados da iNOVA Capixaba na prestação de serviços em saúde do Hospital Geral de Linhares. Agora, os aprovados poderão ser aproveitados em outras unidades. Na noite desta quarta-feira (02/06), a Prefeitura de Linhares emitiu nota sobre o assunto.