Cerca de 50 representantes da sociedade, agricultura, indústria, do setor de saneamento e do poder público participaram, nesta quinta-feira (12), da Oficina de Manifestação de Vontades promovida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH Litoral Centro-Norte) e pela Agência de Recursos Hídricos (Agerh), em Ibiraçu. O encontro faz parte da construção participativa do Enquadramento e do Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica Litoral Centro-Norte.
A região compreende uma área de drenagem de, aproximadamente, 3.100 km². É formada pelas bacias dos rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe, que banham integralmente os municípios de Aracruz e Fundão, quase a totalidade dos municípios de Ibiraçu e João Neiva e parte de Linhares, Santa Leopoldina, Santa Teresa e Serra.
Na Oficina de Manifestação de Vontades, os participantes conheceram os trechos de rios, córregos e lagoas a serem enquadrados, sugeriram novos trechos e selecionaram os usos que desejam para diferentes corpos hídricos da região. Entre as possibilidades estão diversos usos que exigem níveis melhores ou menos exigentes do ponto de vista de qualidade da água:
- Abastecimento para consumo humano;
- Preservação e proteção das comunidades aquáticas;
- Irrigação de hortaliças e frutas que são consumidas cruas;
- Irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer;
- Irrigação de culturas arbóreas, cereais e forrageiras;
- Dessedentação animal;
- Lançamento de efluentes;
- Abastecimento industrial;
- Navegação;
- Pesca amadora;
- Aquicultura e atividade de pesca;
- Recreação de contato primário;
- Harmonia paisagística.
Ao término da oficina, os participantes produziram um mapa que contém os cursos hídricos e suas respectivas propostas de uso das águas. De acordo com a coordenadora de planejamento e pesquisa da Agerh, Flávia Salim, a maioria das sugestões do público refletiu a realidade. “Nós percebemos que eles estão alinhados às necessidades e aos desafios de cada região, mas há sempre algo novo. Sem essa contribuição, nosso trabalho não refletiria tão bem os anseios dos usuários da bacia”, analisou.
A presidente do CBH Litoral Centro-Norte, Deisy Correa, destacou a metodologia participativa. “A população não está tão acostumada a participar tão ativamente do planejamento de ações de governo. Então está sendo um desafio e um aprendizado muito grande vivenciar essa experiência junto à equipe técnica”, disse.
Na próxima fase, o material será analisado pela equipe técnica, que irá comparar os usos atuais, os dados de diagnóstico, as tendências para o futuro e as características da água em cada trecho para a elaboração de uma segunda versão do mapa, com metas de qualidade da água possíveis de serem alcançadas a partir do trabalho conjunto de todos os usuários da bacia. “O objetivo é buscar a melhoria ou, pelo menos, a manutenção da qualidade da água, mesmo nos locais onde o uso não é tão exigente”, pontuou a coordenadora do projeto, Flavia Salim.
A soma dos desejos da população ao trabalho técnico resulta no Enquadramento, um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, que propõe metas de qualidade estabelecidas para diversos trechos de rios, possibilitando estabelecer ações para alcançar os objetivos definidos. De acordo com a gerente de Planejamento e Pesquisa da Agerh, Mônica Amorim, o maior objetivo é garantir o saneamento básico. “De modo geral, o enquadramento está muito relacionado às ações que visam à ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, um dos maiores problemas da água no mundo”.
O Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica Litoral Centro-Norte são desenvolvidos por meio de uma parceria institucional entre a Agerh, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com recursos do Estaleiro Jurong Aracruz, por meio de uma condicionante ambiental.
O que são Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos?
O Enquadramento de um corpo hídrico, rio ou lagoa, é o estabelecimento de um objetivo ou meta de qualidade da água a ser alcançada ao longo do tempo, de acordo com os usos preponderantes, ou seja, aqueles pretendidos na bacia. Aliado ao enquadramento, os Planos de Recursos Hídricos analisam cenários, fazem prognósticos e definem ações para o uso sustentável da água num período de 20 anos.
O que são os Comitês de Bacias Hidrográficas?
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) funcionam como gestores das bacias. São órgãos colegiados consultivos e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água (como concessionárias de saneamento, irrigantes e indústrias).
