Os novos integrantes do Conselho Administrativo (CA) e do Conselho Fiscal (CF) do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) participaram, nessa quinta-feira (26) e sexta-feira (27), respectivamente, da primeira reunião oficial dos Colegiados, na sede da autarquia. Os membros foram empossados na última terça-feira (24) pela governadora em exercício, Jaqueline Moraes, no Palácio Anchieta, em Vitória. Eles exercerão mandato de três anos (2019 – 2022).
Para dar as boas-vindas e promover um momento de integração entre todos os conselheiros, tanto do Administrativo quanto do Fiscal, o presidente do IPAJM, José Elias Marçal, promoveu um café da manhã para recepcionar os eleitos.
“Recebemos os novos representantes com muito carinho e acolhimento. Eles terão um papel essencial no Instituto, pois além de representarem cada servidor público ativo e inativo estadual, poderão contribuir com a gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência) ”, disse Marçal.
Para a presidente do Conselho Fiscal, Maria Ivonete Thiebaut, a atuação dos Conselhos é de extrema importância no modelo de Governança do IPAJM, cuja finalidade envolve o rendimento aos interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos autônomos, além dos servidores públicos segurados. “Os Conselhos são parte integrante da estrutura do Instituto, cujos membros, indicados e eleitos, devem ter um perfil técnico compatível com a capacidade de desenvolvimento da função e com a respectiva responsabilidade de gestão e fiscalização da arrecadação e aplicação dos recursos previdenciários”, explicou.
Vale lembrar que os novos conselheiros foram eleitos pelos servidores ativos, civis e militares, e aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual, em pleito realizado em julho deste ano. A designação dos membros foi homologada pelo Governo do Estado pelo Decreto n° 2.065, publicado no último dia 09, no Diário Oficial do Estado.
Os Conselhos são formados por membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos em representantes dos segurados civis e militares em atividade, e segurados inativos.
Conheça os membros eleitos:
- Conselho Administrativo
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Aldeci Stoco de Souza
Suplente: Humberto Mileip Duarte Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jean Ramalho Andrade
Suplente: Não houve candidato eleito
Representantes dos segurados inativos
Titular: Cláudio José Nogueira
Suplente: Não houve candidato eleito
- Conselho Fiscal
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Felipe Tapias de Sales
Suplente: Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jackson Eugênio Silote
Suplente: Não houve candidato eleito
Representantes dos segurados inativos
Titular: Luis Carlos Santana Coutinho
Suplente: Não houve candidato eleito
Eleição
A eleição dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia aconteceu nos dias 23 e 24 de julho deste ano. O processo de votação para os eleitores do Poder Executivo foi realizado de forma digital, pelo Portal do Servidor, utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento.
Obrigatoriamente, o eleitor teve que votar em um membro para cada conselho ou em branco. Já os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública votaram por meio de cédulas. O documento foi enviado, pelo IPAJM via Correios à residência de cada um, e o retorno da correspondência não teve custos para o servidor.
Os Conselhos e suas atribuições
A Lei Complementar (LC) nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define as atribuições dos Colegiados. Em relação ao Conselho Administrativo estão a análise e aprovação da proposta orçamentária anual do Instituto e análise e deliberação sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.
Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.
Saiba mais no item “Conselhos”, no menu à esquerda da página principal do site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br
