A primeira desestatização portuária da história do Brasil terá um passo importante. Nesta quarta-feira (30), às 11 horas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e do BNDES, promove o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.
São estimados investimentos na ordem de R$ 850 milhões, sendo R$ 334,8 milhões para custear ampliações previstas no contrato de concessão, que terá o prazo de 35 anos.
Até a última sexta-feira (25), o projeto de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) havia recebido duas propostas para o leilão, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O Porto de Vitória tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Segundo o BNDES, os estudos indicam potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. São 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação disponíveis.
Já o Porto Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose, e conta com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. De acordo com o banco, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield – ainda a serem utilizados.
Para assumir a operação, a empresa vencedora no leilão deverá adquirir as ações da Codesa por R$ 325,8 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia. Somado a esse valor, o certame será definido pelo oferecimento de maior ágio à outorga mínima, estabelecida em R$ 1.
A nova administradora também deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.
Outros portos serão leiloados no mesmo dia
À tarde, a partir das 15h, serão leiloados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo MInfra três terminais portuários: em Paranaguá/PR (PAR32), Santos (STS11) e Suape/PE (SUA07). Ainda está prevista a assinatura de contratos de concessão de terminais em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Santana (AP), Imbituba (SC) e Belém (PA), leiloados anteriormente.
Fonte: Folha Vitória.
