O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será prorrogado pelo prazo de três meses para condutores e proprietários de veículos no Espírito Santo. A decisão faz parte de uma série de medidas econômicas, anunciadas pelo governo estadual, para conter os prejuízos causados pela pandemia no Estado.
De acordo com o calendário, divulgado no final do ano passado pelo Detran/ES, a cota única do IPVA teria vencimento em abril, com data definida com relação ao número final de cada placa. Quem optasse por pagar em quatro parcelas teria os boletos com vencimento de abril a julho.
As medidas foram anunciadas pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. A série de medidas econômicas preveem um valor de R$ 1,8 bilhão para minimizar os impactos do avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado.
Muitas das ações já haviam sido lançadas em 2020, mas foram retomadas devido ao agravamento da doença. A novidade foi anunciar o chamado Fundo de Proteção ao Emprego, colocando recursos diretos do Tesouro, no valor de R$ 250 milhões, à disposição de crédito para empresas afetadas duramente pelas medidas restritivas de circulação, que foi o caso do setor de eventos, turismo, lazer e gastronomia. O projeto de lei terá que passar pela Assembleia Legislativa.
Dentre as ações, foi anunciado que o Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.
Fonte: Folha Vitória
