A necessidade de implementar programas de integridade no Poder Público, com o objetivo de fomentar um ambiente de maior controle interno está em debate no II Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance. O evento acontece durante toda esta segunda-feira (8), no auditório do Vitória Grand Hall, em Santa Luiza, Vitória.
O encontro é promovido pela ONG Espírito Santo em Ação, com apoio institucional da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). A palestra de abertura foi ministrada pelo governador Renato Casagrande, que destacou os avanços obtidos pela administração pública na busca por mecanismos de controle interno.
“Tenho a convicção que avançamos muito. Um exemplo é a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira. A lei estabelece parâmetros que dão instrumentos para que os órgãos de controle possam fazer uma inserção ativa sobre aqueles gestores que não têm responsabilidade”, disse o governador.
Outro marco, segundo Casagrande, foi a Lei de Acesso à Informação. “O Espírito Santo chegou, em 2014, a ser o primeiro colocado em transparência no Brasil. Colocamos como meta voltar à liderança. A transparência é importante para termos controle dos gastos do poder público. É o melhor remédio para que essa atividade seja controlada efetivamente pela sociedade. Avançamos muito quando aprovamos a Lei de Acesso à Informação. Hoje, se o gestor não quer prestar o serviço, o cidadão tem o direito de buscar a informação”, afirmou.
O Fórum Brasil GRC conta com a presença de representantes do poder público, de empresas e de órgãos de controle. A vice-governadora, Jaqueline Moraes e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, também participaram dos debates.
Além dos programas de integridade, o evento discute a busca por uma agenda de desburocratização e o combate à corrupção nas relações público-privadas. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, falou sobre a importância de o Poder Público ter regras claras e dispor de ferramentas de compliance.
“O Estado que se omite nessas pautas provoca medo no bom gestor de decidir, e não tem nada pior do que isso. O objetivo da normatização não é criar um apagão das canetas; é dar segurança a quem está à frente da gestão. Nosso papel é incentivar o bom gestor e afastar o oportunista, o mal-intencionado, o corrupto”, explicou.
De acordo com Camata, nesses primeiros 90 dias de governo, a Secont trabalhou a base para desenvolver projetos com foco na integridade, na governança e na transparência. Para isso, três ações foram fundamentais. A primeira foi o lançamento do Programa de Integridade do Governo do Estado. “O Projeto de Lei está hoje na Assembleia Legislativa e tem como diferencial o fato de o Espírito Santo não cobrar primeiro do empreendedor as normas de integridade, mas sim, fazer o dever de casa e cobrar dos órgãos e entidades públicos”, observou.
Além disso, a Ouvidoria-Geral aderiu a uma ferramenta privada para ampliar o canal de comunicação com o cidadão, o Portal de Serviços Reclame Aqui, utilizado diariamente por 600 mil usuários no País.
O governador Renato Casagrande anunciou o aporte de mais de R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. “Para desenvolvermos esses projetos, o diálogo é essencial. Não há Estado que entregue resultados sem um empreendedorismo pujante. E não há empreendedor que aguente e sobreviva a um Estado ineficiente ou que não consiga cumprir seu papel social”, argumentou Camata.
Pela manhã, o Fórum Brasil GRC contou com outras duas palestras: o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, ministrou “A Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e seus Impactos no Meio Empresarial; e o gerente executivo de Conformidade da Petrobras, Paulo José Alves, abordou o tema “Sistema de Integridade das Empresas Estatais – Lei 13.303/2016.
À tarde, o destaque é o painel “A Importância do Compliance para a Proteção dos Dados Pessoais pelas Empresas – Aspectos Fundamentais da Lei 13.708/2018, que terá como debatedores o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé, e a sócia e head de Direito Digital da PG Advogados, Patricia Peck. Toda renda arrecada com as inscrições para participar do evento – R$ 14.148,00 – foi doada à Associação de Amigos dos Autistas.
