Foto: Polícia Civil/ Divulgação
Investigação aponta uso de empresas de fachada para emitir notas falsas e evitar pagamento de ICMS
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Recepa, para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo a comercialização de café no Estado. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e conta com apoio da Secretaria da Fazenda, Receita Federal, GAECO e órgãos de Sergipe e Minas Gerais.
De acordo com o MPES, o grupo investigado seria formado por empresários, contadores, produtores rurais e “laranjas”, que estruturaram um sistema sofisticado para evitar o pagamento de ICMS na venda de café, causando prejuízo aos cofres públicos e desequilíbrio no mercado.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão nos três estados envolvidos. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares.
Como funcionava o esquema
A tributação do café cru no Espírito Santo segue o regime de ICMS diferido, recolhido apenas quando o produto é enviado para outro estado, chega ao consumidor final ou vai para a indústria. O MPES afirma que os investigados usavam essa regra para simular operações, mascarar a circulação real do café e reduzir artificialmente a carga tributária.
Um estudo da Receita Estadual identificou a criação de diversas empresas usadas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas — as chamadas noteiras, que tinham três funções principais:
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Ocultar a origem do café produzido no Estado;
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Criar créditos fiscais irregulares com notas interestaduais fictícias;
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Concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de laranjas.
A investigação aponta duas etapas do esquema:
1. Compra sem nota e falsa “legalização”
Atacadistas compravam café de produtores rurais pagando em dinheiro e sem emissão de nota fiscal. Para “legalizar” o estoque, recorriam às noteiras, que emitiram documentos falsos como se o produto tivesse entrado regularmente na empresa.
2. Venda interestadual simulada
Embora o café fosse vendido diretamente para clientes de outros estados, os investigados registravam a operação como se tivesse sido realizada pelas empresas de fachada. Assim, evitavam recolher o ICMS da venda interestadual.
Também foram identificadas noteiras de outros estados, usadas para simular vendas fictícias ao Espírito Santo e gerar créditos de ICMS que não existiam.
O MPES aponta que atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação em Sergipe estavam entre os principais beneficiários. Produtores, contadores e vendedores de café também teriam lucrado com o esquema.
Por que a operação recebeu o nome de Recepa
“Recepa” é um tipo de poda drástica aplicada ao café: o tronco é cortado na base para que um novo broto se desenvolva, preservando a genética da planta e permitindo reiniciar o ciclo produtivo de forma mais saudável.
O nome faz referência simbólica à necessidade de “cortar” práticas ilegais para que o setor retome suas atividades de maneira limpa e organizada.
Fonte: FA Noticias
