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Para continuar promovendo o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, o Espírito Santo aderiu ao segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II), iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA).
O objetivo é fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh-ES) através do recebimento de incentivo financeiro e investimento em ações para o cumprimento de metas de cooperação federativa, metas de investimento e gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual.
Com a publicação do contrato no Diário Oficial da União em 17 de janeiro deste ano, o Estado poderá receber até R$ 5 milhões de forma proporcional às metas cumpridas, tendo como entidade local contratada e coordenadora do Programa a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
As metas para assinatura deste segundo ciclo foram sugeridas pela Agerh, obedecem aos critérios de tipologia da ANA e foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), interveniente do contrato. O dispositivo firmado entre ANA, Agerh e Cerh vai até 30 de setembro de 2023.
Além das cinco metas federativas, há também as estaduais, com 31 variáveis que envolvem ações nos comitês de bacias, em infraestrutura hídrica e segurança de barragens, na regulação dos recursos hídricos, na capacitação dos servidores e no envolvimento em importantes projetos como a Sala de Situação do Estado, o Reflorestar e ProfÁgua.
A ANA repassará até R$ 750 mil por ano, sendo até R$ 500 mil pelas metas de cooperação federativa e até R$ 500 mil pelas metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual (metas estaduais).
Neste segundo ciclo do Progestão, na certificação anual das metas estaduais, R$ 250 mil correspondem à contrapartida em igual valor de investimentos realizados pelo Governo Estadual com orçamento próprio em variáveis críticas da gestão de recursos hídricos, conforme o modelo lógico do Progestão. Após comprovados os investimentos pelo Estado, a ANA repassará o valor de acordo com o montante aplicado.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Fabrício Machado, a importância da gestão descentralizada da água é primordial para a sustentabilidade. “O Pacto Nacional pela Gestão das Águas e o Progestão incentivam o fortalecimento dos sistemas estaduais e promovem as interações entre a ANA e as instituições de gestão dos recursos hídricos em nível estadual. Isso melhora a implantação dos instrumentos de gestão”, aponta.
Além disso, para a coordenadora estadual do Programa Elene Zavoudakis, o Progestão tem sido motor para o desenvolvimento de várias ações da gestão de recursos hídricos no Estado, além de ter promovido importantes intercâmbios de experiências internas e com outros órgãos gestores do país.
Coordenação estadual do programa: Elene Zavoudakis
Contato: elene.zavoudakis@agerh.es.gov.
