Acompanhado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou visitas técnicas em unidades em unidades prisionais do Complexo de Viana e no Escritório Social, em Vitória. As ações, ocorridas nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), fazem parte da implantação do Justiça Presente no Estado.
O projeto conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e atua em diversas frentes com o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi participou dos grupos de trabalho, que contaram com a presença de juízas que atuam nas varas de execução penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
“O Justiça Presente chega ao Espírito Santo numa perspectiva de qualificar a atuação dos atores locais e fazer com que todos possam atuar numa sintonia para alcançar os resultados determinados pela lei, pela constituição e tratados internacionais. O CNJ tem o objetivo de interferir nos processos de ressocialização para torna-los cada vez mais efetivos no Estado e assim evitar a reincidência, tornando a sociedade mais segura”, destacou.
De acordo com Lanfredi, o Espírito Santo contará com um consultor do CNJ/ PNUD, que atuará como um facilitador entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “Nosso corpo técnico dará musculatura ao CNJ para a efetivação do projeto executivo no Espírito Santo. O Justiça Presente é muito voltado para a política estratégica da redução do desencarceramento e adoção de medidas de penas alternativas”, explica David Anthony Gonçalves Alves, coordenador Estadual do Justiça Presente.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, ressaltou ser uma honra ter o CNJ como parceiro para implementar medidas para melhorar a gestão do sistema prisional capixaba. “Temos um imenso desafio para modernizar nosso sistema prisional e torná-lo mais eficiente, preparado para o século XXI. Acredito que com essa união de esforços poderemos colher bons frutos daqui para frente”, destaca Cruz.
Na segunda-feira (22), o programa Justiça Presente foi apresentado ao governador, Renato Casagrande. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado instituiu uma comissão com representantes de diferentes instituições para aprimorar a gestão do sistema prisional capixaba e reduzir o déficit de vagas nos presídios.
Foram anunciados o sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o programa Justiça Presente pretende unir esforços para a melhoria da gestão das unidades prisionais do Estado.
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