A prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a cerimônia de posse, fará com que a gasolina aumente menos em janeiro.
Segundo o advogado especialista em direito público, Sandro Câmara, postos no Espirito Santo e Brasil registram aumento de R$ 1 no preço dos combustíveis em relação ao preço praticado no dia 31.
“Isso se deve ao encerramento da isenção dos tributos federais no último dia de 2022. Por isso é que os postos já fizeram os reajustes no dia 1º, elevando em patamares consideráveis o valor da gasolina”.
Em 2022, o governo Bolsonaro estabeleceu a isenção dos tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide) até o final do ano. O ex-presidente também sancionou as leis complementares 192 e 194, a fim de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em todos estados brasileiros até o fim do mandato.
Entretanto, com a mudança de governo, muitos questionaram as providências tomadas pelo presidente Lula, que, na noite de domingo (1), contrariando a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma Medida Provisória (MP) a fim de prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis.
O advogado tributarista, Victor Marques, esclarece que, com essa decisão, o álcool e a gasolina terão impostos zerados até o fim de fevereiro e o diesel até o final do ano, para evitar mudanças bruscas no preço dos combustíveis para o consumidor final. “A decisão do presidente, portanto, visa evitar um possível desgaste político em decorrência da alta dos combustíveis nas bombas e na inflação”.
“O QUE SIGNIFICA QUE ESSES PREÇOS DEVEM VOLTAR A CAIR GRADATIVAMENTE, TALVEZ NÃO RETOMANDO AO PATAMAR OBSERVADO ANTES DAS ELEIÇÕES”, PONTUA CÂMARA
O especialista em tributação ressalta que a renúncia fiscal diz respeito aos impostos federais. “Sendo assim, somente o Pis/Cofins e o Cide terão suas alíquotas zeradas por dois meses sobre os combustíveis. Sobre o diesel e o gás de cozinha, a desoneração será por prazo indeterminado, de acordo com Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil”.
Alta nos postos
Segundo o especialista, independente da renúncia fiscal, o início de 2023 apresenta tendência de ser marcado pelas altas nos preços dos combustíveis. No estado de Sergipe, por exemplo, a alíquota mínima subiu de 18% para 22%. “Tendo em vista a elevação do ICMS com o fim da limitação de sua alíquota imposta pelo governo Bolsonaro no ano passado por meio das leis complementares 192 e 194”.
Segundo o tributarista, as medidas estabelecidas pelo ex-presidente afetaram na arrecadação dos estados, os quais aprovaram leis a fim de elevar a alíquota do ICMS modal de um até quatro pontos percentuais, a partir de 1º de janeiro, para conter as perdas na receita.
Marques explica que o cálculo feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com o retorno de parte da arrecadação tributária, aponta que o preço da gasolina poderia subir R$ 0,69, o do diesel R$ 0,33 e o do etanol R$ 0,26.
O cálculo atual utiliza-se apenas dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide), zerados pelo governo Bolsonaro, excluindo o ICMS que teve a alíquota limitada por meio de articulação feita pelo ex-presidente.
Projeto de curto prazo
Segundo Câmara, o governo não consegue criar uma isenção por muito tempo, porque isso gera um déficit de arrecadação grande. “É o exemplo do que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, em que o déficit passou dos cinquenta bilhões somente em relação à isenção dos combustíveis”.
Manter essa isenção pelo próximo mês garante ao governo atual tempo para que uma política nova seja pensada na Petrobrás. “O que deveria ter sido adotado no governo anterior, ao invés de criar um controle artificial dos preços dos combustíveis”, destaca o especialista.
De acordo com o advogado, a alta nos preços das bombas, em geral, no Brasil, tem influência direta com os preços praticados no mercado internacional. Com isso, diante da guerra entre Ucrânia e Rússia, os preços, antes da medida de Bolsonaro, chegaram a R$ 8.
“O que a Petrobras poderia fazer é deixar que esse controle ocorra pelo mercado. É claro que o governo pode adotar mecanismos e isso é importante para evitar aumentos bruscos ou grandes quedas para nossas bombas de combustível”, diz o advogado.
Câmara pontua que essas sugestões valem para a criação de mecanismos por parte da Petrobrás para ajudar no controle de preços frente a situações, entre elas, a inflação atual. “Urge um controle para evitar elevações bruscas que causam, sem dúvidas, muito mal a economia, porque são repassados ao consumidor e toda a cadeia produtiva acaba sendo impactada”.
Fonte: ES HOJE
