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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) participa da segunda edição do “Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade”, como parte da programação da Semana Nacional de Trânsito. O evento tem o objetivo de proporcionar um ambiente de intensa imersão no mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade.
No estande do órgão, as pessoas podem obter informações sobre os procedimentos para a habilitação da pessoa com deficiência física, a obtenção da Credencial de Estacionamento para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, a ampliação do tempo de baliza na prova especializada de direção veicular e a prova teórica especial de legislação de trânsito para pessoas surdas.
“A participação do Detran|ES neste evento é muito importante no sentido de informar o público quais são os seus direitos na área do trânsito. Ter a CNH é uma forma de independência, de facilitar a locomoção das pessoas que têm deficiência física ou mobilidade reduzida”, considera o diretor geral do órgão, Givaldo Vieira.
Na abertura da conferência, na noite desta quinta-feira (19), o Yellow Group do Detran|ES realizou abordagens educativas no evento com o objetivo de conscientizar o público para a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito.
Habilitação
A pessoa com deficiência física que deseja se habilitar ou a pessoa que adquiriu uma deficiência física e deseja renovar a habilitação com a inclusão da restrição na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve se dirigir a uma clínica credenciada ao Detran|ES. Lá, ele deverá apresentar o laudo médico detalhado de sua deficiência e passará por uma junta médica. Após avaliação, o candidato ou condutor será encaminhado para a avaliação do médico perito do Detran|ES e passará pelo exame prático de direção veicular no veículo adaptado de acordo com as suas necessidades. Dessa forma, após aprovação, o código referente à restrição médica ou à adaptação veicular necessária constará na sua CNH.
Credencial de Estacionamento
As pessoas com mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção, seja condutor seja conduzido, têm direito à Credencial de Estacionamento especial, com validade em todo o território nacional. Para solicitar a credencial, os interessados devem se dirigir à Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) do município.
É necessário apresentar original e cópia da CNH ou outro documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Além disso, é preciso apresentar a declaração do Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e laudo de avaliação que se enquadre em uma das categorias de deficiência (física e/ou visual; mental; autista).
O Detran|ES é responsável pela emissão da credencial de estacionamento para os motoristas que residem em municípios onde o trânsito não é municipalizado. Nos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Guarapari e São Gabriel da Palha, onde o trânsito é municipalizado, os interessados deverão procurar a prefeitura para a emissão da credencial.
Mais tempo de baliza
Em fevereiro deste ano, o Detran|ES ampliou o tempo da etapa de baliza para os candidatos com deficiência física que fazem as provas especializadas de direção veicular. O objetivo é garantir mais condições de acessibilidade para esses candidatos, promovendo uma formação segura e humanizada no Estado.
O tempo máximo para o estacionamento de veículo no espaço delimitado por balizas, para três tentativas, teve um acréscimo de dois minutos para cada categoria no caso dos candidatos com deficiência física identificados pela Junta Médica Especial. Assim, os candidatos passaram a ter cinco minutos para realizar as balizas nas provas da categoria ‘B’, seis minutos para as categorias ‘C ‘e ‘D’ e nove minutos para a categoria ‘E’. O tempo vale para provas especializadas de direção veicular em processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria.
Prova especial para surdo
O Detran|ES disponibiliza, desde março, a opção de agendamento da prova teórica especial de legislação de trânsito para pessoas surdas obterem a CNH com tradução simultânea em vídeo feito em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O tempo de duração da prova teórica também foi modificado, passando dos atuais de 50 minutos, para 1h40.
A prova especial teórica é ofertada também para os deficientes auditivos que já são condutores no processo de renovação e nos cursos de atualização, de reciclagem de condutores infratores e de especialização.
A prova prática continuará a contar com a presença do intérprete, que acompanha todo o percurso da prova, permanecendo no banco traseiro do veículo, atrás do motorista, enquanto o candidato transita em via pública. O tradutor/intérprete também traduz o resultado da prova, conforme apresentado pelo examinador, prestando os esclarecimentos que se fizerem necessários.
