Novos membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) tomaram posse, em solenidade conduzida pela governadora em exercício, Jaqueline Moraes, na tarde desta segunda-feira (04), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Jaqueline Moraes destacou os principais desafios do órgão e a necessidade de cada vez mais preparo para agir em defesa do consumidor, bem como na gestão de um consumo consciente: “Quanto mais o consumidor souber de seus direitos, mais ele será bem atendido. Este resultado só acontece quando existem ações como esta do Governo do Espírito Santo, na pessoa do nosso governador Renato Casagrande, que busca construir uma cultura de respeito, formando uma rede com diversos profissionais que buscam integrar, dialogar e realizar a prática da boa política. Tornando assim o Estado um exemplo de parceria com a sociedade”, disse.
Nomeado presidente do Condecon, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, afirma que a Secretaria está envolvida com as políticas de defesa do consumidor. “Precisamos aprimorar as políticas públicas. É preciso envolver os diversos atores, aproximar as associações e representantes dos comerciários e os órgãos municipais para criar um ambiente e relações de consumo mais saudáveis. Esse é um dos desafios dessa gestão do Condecon: dar mais efetividade ao enfrentamento das ações de desrespeito ao consumidor”, pontuou.
A diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Lana Lages, lembrou que a posse dos novos membros do Conselho é um importante passo para o fortalecimento da defesa do consumidor em nosso Estado. “Vamos poder discutir e fixar diretrizes da política estadual das relações de consumo”, disse.
Atuação do Conselho
Os membros do Condecon são designados mediante portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado e têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Entre as principais atribuições do Conselho estão funcionar como fórum permanente de discussão e fixação de diretrizes da política estadual das relações de consumo; propor aos Governos Federal, Estadual e Municipal o aperfeiçoamento das normas relativas às relações de consumo e aos direitos do consumidor e, principalmente, a adequação dessas normas às políticas públicas vigentes no País e no Estado; e acompanhar a situação do mercado de bens e serviços, adotando as medidas cabíveis em nível estadual, em caso de desabastecimento, abuso do poder econômico e outras irregularidades.
Também cabe ao Conselho desenvolver gestões junto às entidades privadas para que colaborem na execução dos programas voltados para a defesa do consumidor e respaldar as ações desenvolvidas pelo Procon Estadual, no âmbito da fiscalização, entre outras atribuições.
