A divulgação das ações de reparação dos danos decorrentes da tragédia ambiental de Mariana foi discutida na reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado, na tarde desta quarta-feira (10). O debate contou com a participação de representantes da Fundação Renova, ONG responsável por conduzir a cadastro dos atingidos, o pagamento de indenizações e a reconstrução das localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
O gerente de Compliance da Renova, Eduardo Ginelli, e o relações institucionais da Fundação, Antonio Matheus, anunciaram a criação de um Portal da Transparência, que deverá estar no ar até julho deste ano. O objetivo é dar mais clareza aos dados. Hoje a ONG disponibiliza um telefone 0800, que recebe uma média de 1,5 mil chamadas diárias, e uma ouvidoria, que atende a pouco mais de 200 manifestações por mês. As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem contam, também, com um Portal do Usuário, onde podem se cadastrar e ter acesso a dados individuais, como valor de indenizações pagas.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) convidou também o Fórum em Defesa do Rio Doce, que foi representado na reunião por um membro do Movimento dos Atingidos por Barragens, Heider José Boza, e o Comitê Gestor da Crise Ambiental no Rio Doce, representado pela assessora especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Margareth Saraiva.
Os conselheiros e convidados questionaram a morosidade da Fundação Renova em mitigar os danos causados pelos rejeitos de lama. A tragédia de Mariana causou 19 mortes e impactou 44 municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, em um raio de 650 quilômetros de extensão.
Heider José Boza observou que, quase quatro anos após o rompimento da barragem, nenhuma casa foi entregue à população que teve a moradia destruída pela lama. Já a conselheira Mariana Andrade Sobral, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ressaltou que é necessário que a Fundação defina cronogramas para implementar as ações de reparação de danos, que informe se os prazos estão sendo cumpridos e o motivo dos atrasos, se acontecerem.
Ao final da reunião, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, que preside o Conselho, sugeriu à Fundação Renova que faça a adesão voluntária ao rol de informações mínimas estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI). “Quase quatro anos após a tragédia, a população ribeirinha continua abalada, e aguardando soluções”, destacou o secretário. O gerente de Compliance da Renova, Eduardo Ginelli, convidou os membros do Conselho de Transparência a apresentarem suas sugestões sobre o que deve estar no portal da Fundação.
O Conselho
Criado em 2011, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade. A atuação de seus membros não é remunerada, e as reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses.
O Conselho tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado. Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa (Ales), do Tribunal de Justiça (TJ-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes).
