O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial, a nova composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo. Criado em 2011, o conselho tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
A atuação de seus membros não é remunerada, e as reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses. O primeiro encontro dessa nova gestão está marcado para o dia 20 de fevereiro.
Presidido pelo secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Edmar Camata, o Conselho tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado.
Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (FAES).
Entre as atribuições do conselho, estão: contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela Secont e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.
Confira a nova composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Secretaria de Estado de Controle e Transparência
Edmar Moreira Camata – Titular
Ricardo Monteiro Oliveira – Suplente
Secretaria de Estado da Fazenda
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim – Titular
Alexandre Lemos Júnior – Suplente
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Lenise Menezes Loureiro- Titular
Elaine Cristina Favero – Suplente
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
Álvaro Rogério Duboc Fajardo – Titular
Sandra Mara Magevski – Suplente
Procuradoria Geral do Estado
Rodrigo Francisco de Paula – Titular
Jasson Hibner Amaral – Suplente
Defensoria Pública do Espírito Santo
Gilmar Alves Batista – Titular
Saulo Alvim Couto – Suplente
AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS
Ministério Público Estadual
Lidson Fausto da Silva – Titular
Francisco Martinez Berdeal – Suplente
Tribunal de Contas do Espírito Santo
Vago – Titular
Vago – Suplente
Universidade Federal do Espírito Santo
Emanuel Rodrigues Junqueira de Matos – Titular
Cristiana Losekann – Suplente
Assembleia Legislativa
Marcos Pontes de Aquino – Titular
Angele Murad – Suplente
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
José Adriano Pereira – Titular
Simone Caliman Rangel – Suplente
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Ordem dos Advogados do Brasil – ES
Alberto Nemer Neto – Titular
Murilo Heringer Silveira – Suplente
Transparência Capixaba
Rodrigo Rossoni – Titular
Rafael Cláudio Simões – Suplente
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
Douglas Dantas Cardoso Gardiman – Titular
Maria de Fátima Côgo – Titular
Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo
Vago – Titular
Vago – Suplente
Representantes dos Trabalhadores (Regime de Alternância) – Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES)
Jasseir Alves Fernandes – Titular
Max Célio de Carvalho – Suplente
Representantes dos Empregadores (Regime de Alternância) – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito (FAES)
Júlio da Silva Rocha Júnior – Titular
Murilo Antonio Pedroni – Suplente
Secretário Executivo
Mirian Porto do Sacramento
Fonte: ES.GOV
