Os representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi oficializada na manhã desta quinta-feira (27), durante a reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A manutenção do congelamento do PMPF já vinha sendo defendida pelo Espírito Santo nas últimas semanas. “O Espírito Santo foi o primeiro Estado a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro do ano passado. Ficamos muito satisfeitos com a prorrogação dessa medida, que seguirá até 31 de março”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Dessa forma, no Espírito Santo, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre os seguintes preços:
GLP (gás de cozinha): R$ 71,69;
Diesel: R$ 4,50;
Gasolina comum: R$ 6,06;
Etanol: R$ 5,14
Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores:
GLP (gás de cozinha): R$ 83,94;
Diesel: R$ 5,28;
Gasolina comum: R$ 6,78;
Etanol: R$ 5,83
“É importante lembrar que as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País. A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor”, acrescentou Altoé.
Uma vez que o congelamento do PMPF dos combustíveis foi mantido pelos Estados, Marcelo Altoé ressaltou que é hora de alguma ação por parte do Governo Federal e da Petrobras.
“Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal”, observou Altoé.
