Em decisão unânime e final, o Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce aprovou o Termo de Referência para a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Doce (PIRH Doce) e a elaboração da proposta de Enquadramento da bacia. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) compareceu à reunião, que aconteceu em Governador Valadares, Minas Gerais.
O PIRH Doce foi elaborado em 2010 e contém diagnósticos, prognósticos e ações sobre a bacia hidrográfica, que nasce em Minas Gerais e deságua no mar do Espírito Santo, em Linhares. O documento trabalha com um horizonte de 20 anos – vale até 2030. Porém, como qualquer plano de recursos hídricos, precisa ser revisado periodicamente. Já a proposta de enquadramento será feita pela primeira vez.
Os impactos sofridos pelo Rio Doce depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, tornam ainda mais urgentes as novas análises sobre a bacia, destaca o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert. “Nós precisamos rever as características do rio que, claramente, foram alteradas depois da tragédia ambiental e, a partir daí, propor novas soluções para os problemas identificados”, explica.
O termo de referência (TDR) prevê várias diretrizes para a revisão do plano e elaboração do enquadramento. O trabalho será realizado por empresa privada, que vai ser contratada por meio de licitação, ainda este ano, e coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Instituto Mineiro de Águas (Igam) e pela Agerh.
Entre as principais medidas necessárias para a revisão está a análise das ações previstas no PIRH de 2010 e os programas que estão sendo desenvolvidos pela Fundação Renova na bacia desde 2016. O objetivo é encontrar suas potenciais sinergias ou eventuais antagonismos. O TDR também aponta como prioridade o estabelecimento de metas de qualidade da água, com estudos necessários para o enquadramento dos corpos hídricos em classes.
Confira aqui o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de 2010
Os órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, em parceria com os comitês de bacia, IBIO (Agência do Rio Doce) e instituições de ensino pesquisa, já estão elaborando um diagnóstico preliminar da bacia, tendo como base o PIRH Doce e as informações disponíveis nas bases de dados dos órgãos. As informações serão repassadas à empresa contratada e irão nortear o início da revisão.
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Afluentes do Rio Doce no Espírito Santo
A porção capixaba da região hidrográfica do Doce é formada por cinco comitês e banha boa parte do norte e noroeste do Espírito Santo. São eles:
CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce
CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce
Os comitês funcionam como gestores das bacias hidrográficas. São órgãos consultivos colegiados e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil e usuários da água (como companhias de abastecimento, agricultores e indústrias), eleitos a cada dois anos. A Agerh, como agência reguladora, dá apoio executivo e recebe as demandas dos comitês.
