Profissionais da medicina veterinária e da zootecnia deram mais um passo na busca por um piso salarial nacional. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê remuneração mínima de R$ 10 mil para jornadas de 30 horas semanais das duas categorias.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a medida não representa a criação imediata do benefício. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda terá de passar pela análise de outras comissões da Casa e, posteriormente, ser submetido ao Senado Federal.
Pelo texto aprovado na terça-feira (9), o valor será ajustado de forma proporcional nos casos em que a carga horária do profissional seja diferente das 30 horas previstas como referência. A proposta também determina que o piso seja atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a proposta, outro ponto previsto é a concessão de um prazo de 180 dias para que empregadores promovam as adequações necessárias nos contratos de trabalho e na remuneração dos profissionais, caso a proposta seja transformada em lei.
A versão que recebeu aval da comissão foi elaborada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria. O parecer reuniu em um único texto o Projeto de Lei nº 1.748/2022, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), além de outras iniciativas que tratavam do mesmo tema.
De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação, a definição de um piso nacional pode contribuir para ampliar a valorização das categorias, incentivar a permanência desses profissionais no mercado de trabalho e reforçar setores nos quais sua atuação é considerada estratégica, como a saúde pública e a cadeia do agronegócio.
O que falta para a proposta virar lei?
A tramitação do projeto ainda não foi concluída. O texto seguirá para as comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo.
Se aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Somente após o aval das duas Casas Legislativas e a sanção presidencial é que o piso poderá passar a valer em todo o país.
FONTE: Folha Vitória
