Para fornecer orientações sobre a programação orçamentária e financeira e a gestão orçamentária do Governo do Estado ao longo do exercício de 2020, a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) reuniu na tarde desta terça-feira (11), no auditório do Edifício Fábio Ruschi, em Vitória, chefes de Grupos de Planejamento e Orçamento (GPO) de todas as secretarias e órgãos da administração estadual.
Organizado pela Subsecretaria de Orçamento da SEP, o encontro técnico abordou aspectos ligados ao Decreto Nº 4566, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira deste ano, estabelecendo o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo. A legislação visa à compatibilização da execução das despesas do orçamento com as metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual, com base na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os chefes de GPO são responsáveis pelo planejamento e pela execução do orçamento nas secretarias e órgãos e por isso mesmo têm papel importante no equilíbrio das contas do governo, segundo ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário lembrou que a organização das contas permite ao governo ampliar sua capacidade de atrair novos negócios para o Estado, aumentando a arrecadação e promovendo entregas à população capixaba. “A gestão fiscal equilibrada é um ativo fiscal importante para cada cidadão do Espírito Santo, para cada servidor do nosso Governo”, disse ele, agradecendo à equipe pelo trabalho que vem sendo realizado.
O subsecretário de Orçamento da SEP, Deusvaldo de Carvalho, por sua vez, disse que a responsabilidade fiscal pressupõe ação planejada e transparente, para prevenir qualquer tipo de risco fiscal para o Estado, e ressaltou o fato de o Governo ter um limite de receita estabelecido pela Secretaria da Fazenda.
“Não podemos gastar mais do que arrecadamos. Por isso, para 2020, como instrumento de responsabilidade fiscal, o Governo do Espírito Santo incluiu na sua LDO um limite de execução para todas as secretarias e órgãos. Esse limite corresponde ao empenhado em 2019, mais 1,5 vezes a variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido no período de julho de 2018 a junho de 2019”, disse Carvalho.
Durante a reunião, o subsecretário estadual do Tesouro, Bruno Pires Dias, falou sobre as perspectivas e desafios, dentro do panorama fiscal do Estado. Já a gerente de Programação e Gestão da SEP, Juliani Nunes Campos Johanson, explicou toda a metodologia do trabalho com base no que estabelece o Decreto Nº 4566.
