Com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, os chefes dos Executivos Estaduais debateram as pautas federativas e entregaram uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante um café da manhã nesta quarta-feira (8), na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília-DF. Também estiveram presentes os presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), além do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
No documento, os governadores reivindicam a implementação do “Plano Mansueto” de socorro aos estados; a devida compensação pelas perdas decorrentes da desoneração nas exportações via Lei Kandir; a defesa do Fundeb para atender às necessidades da população no tocante à educação; a regularização da securitização das dívidas dos estados; a garantia de repasses dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura; e o apoio à aprovação da PEC 51/2019.
Segundo o governador Casagrande, o presidente da República não sinalizou com ações efetivas, colocando a aprovação da Reforma da Previdência como fundamental para o andamento das pautas federativas:
“O Governo não sinalizou sobre nenhum dos pontos a não ser o (Plano) Mansueto, que foi feito através da imprensa. Hoje o presidente Bolsonaro não disse claramente sobre esse ponto. Fez uma fala mais genérica com relação ao Governo Federal, que é preciso ter recurso, mas para ter esse recurso é preciso a Reforma da Previdência. É a palavra do presidente e que ele tem repetido em todos os encontros. Já existe uma decisão do Senado de avançar com essas pautas que não têm repercussão financeira ao Governo Federal, como a cessão onerosa, securitização e plano Mansueto”, apontou.
Casagrande ressaltou que já existe uma reclamação por parte dos governadores sobre a demora na apresentação do Plano Mansueto.
“O Plano ainda está obscuro para nós, pois ainda não foi apresentado a ninguém. As linhas gerais são as de permitir que os Estados que não têm classificação adequada busquem financiamentos de agências nacionais e internacionais, tendo como contrapartida a apresentação de programas de ajustes e cortes. A grande reclamação hoje dos governadores de estados em dificuldade é que mesmo sem ter desembolso do Governo Federal, esse plano ainda não foi apresentado”, enfatizou.
Casagrande também falou sobre o debate da Reforma da Previdência durante o café. Para o governador capixaba, existe um entendimento por parte dos chefes dos executivos estaduais sobre a necessidade de aprovação, mas desde que com mudanças no texto enviado pelo Governo Federal.
“A Reforma da Previdência, eu tenho plena convicção que, de alguma forma, ela sairá. Não será o texto que foi apresentado na Comissão Especial e que saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas existe uma compreensão da necessidade da reforma. Existe concordância também para que alguns pontos sejam modificados, como por exemplo o BPC (benefício da prestação continuada), a aposentadoria rural, a capitalização, então tem um debate nesses pontos”, arrematou.
(Fotos internas: Marcos Brandão/Senado Federal – Carolina Antunes/PR)
