Durante um evento de apresentação das Ações Integradas com Foco na Proteção da Vida no Trânsito, promovido pelo Departamento de Trânsito (Detran-ES), que aconteceu na manhã desta terça-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande criticou as medidas anunciadas pelo Governo Federal e garantiu que os radares serão mantidos nas rodovias estaduais. “Essas medidas flexibilizam as regras atuais e nós não concordamos com elas. Nosso governo não concorda. Nós não vamos acabar com o controle de velocidade das rodovias estaduais. Isso reduziu muito a violências nas rodovias federais e estaduais”, disse.
O governador também ressaltou a contrariedade do governo em relação às mudanças, que podem gerar a sensação de afrouxamento das regras. “Somos contrários, também, à flexibilização dos pontos nas carteiras de habilitação, porque isso também acaba dando a sensação de afrouxamento, de que o caminho é a impunidade. Boa parte das mortes que acontecem hoje é por impunidade. As pessoas correm o risco de tirar a vida de outros sabendo que nada vai acontecer com elas. É importante que, ao invés de afrouxar a legislação, que a gente possa cumprir essa legislação, que é boa”, afirmou.
Durante o evento, cinco viaturas foram entregues ao Detran/ES. Também foram anunciadas a capacitação de 150 servidores efetivos para atuação em ações de fiscalização. Um comitê formado por órgãos de fiscalização e forças de segurança foi criado. Segundo o governo, isso vai permitir planejar e executar operações de forma integrada.
Além disso, a Polícia Militar vai receber 1300 smartphones conectados a um sistema de registro de infrações online. Segundo o Detran, as ações de fiscalização serão intensificadas. Entre os alvos, estão as carretas de rochas, como a que vitimou uma família inteira no início do mês de junho, na BR 101.
Propostas do Governo Bolsonaro
O Projeto de Lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados no início do mês estabelece, além da mudança no limite de pontos para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o fim da multa aos motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha.
De acordo com a proposta, a condução dos menores de sete anos fora do dispositivo de segurança “será punida apenas com advertência por escrito”. Atualmente, o motorista que carrega crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) comete infração gravíssima. Se autuado, ele recebe sete pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47.
