O secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, reuniu-se, nesta quarta-feira (25), com deputados estaduais para apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC 49/2019), que autoriza o Poder Executivo a criar a fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba). O encontro foi realizado no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa e teve o objetivo de dialogar sobre o projeto.
“Apresentamos as motivações para a criação da fundação e respondemos aos questionamentos realizados. Ouvimos propostas dos parlamentares e acolhemos proposições, entre elas a do aumento da representatividade do usuário do sistema de saúde pública no conselho curador da fundação”, explicou o secretário, que estava acompanhado do líder do Governo na Assembleia, deputado Enivaldo dos Anjos.
Davi Diniz acrescenta que outras sugestões propostas estão sendo analisadas pela equipe do Executivo e vão ser respondidas aos deputados. Encaminhada pelo governador Renato Casagrande à Assembleia no último dia 17 de setembro, a mensagem governamental com o PLC vem sendo estudada e debatida pelos deputados e tramita pelas comissões da Casa.
Representando o Governo do Estado, também estiveram presentes na reunião o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula; o subsecretário de Estado de Administração e Financiamento de Atenção à Saúde, Rafael Grossi; e a gerente de Economia da Saúde e Inovação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Célia Lúcia Vieira.
SOBRE A FUNDAÇÃO
A fundação proposta pelo Governo Estadual será vinculada à Sesa e terá regras de administração mais adequadas e eficientes para serviços especializados. O sistema de compras, por exemplo, será próprio e previsto na Lei n 8666 (artigo 119), para que a fundação possa ter celeridade em processos licitatórios, o que vai favorecer o paciente que está no leito.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, a proposta inicial é que a fundação assuma a gestão do Hospital Antônio Bezerra de Farias (HEABF), em Vila Velha. “A partir da consolidação do modelo de gestão no HEABF, que será um hospital próprio da fundação, a Sesa poderá estudar outros hospitais para serem geridos pela fundação ou selecionar serviços que poderão ser assumidos pela fundação, como de UTIs, por exemplo”, explica.
O secretário da Saúde destaca que o atual modelo de administração direta empregado nos hospitais de maior complexidade não consegue garantir o provimento de pessoal qualificado e é dependente de contratos temporários que a cada dois anos precisam ser renovados.
Nésio Fernandes acrescenta que o sistema de compras da administração direta, por exemplo, também não consegue repor material com a agilidade de que o paciente precisa. “Há pacientes que poderiam ficar internados somente três dias, mas ficam 30 esperando uma prótese. São 30 dias ocupando leito que poderia girar com mais rapidez e atender mais pessoas”, exemplifica.
