Sob pedidos de mais transparência quanto ao uso dos recursos bilionários foram aprovados, na sessão desta segunda-feira (10), os projetos do Poder Executivo que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura no Estado. Apesar da aprovação de todos os presentes no plenário, deputados manifestaram preocupação quanto à transparência sobre a gestão dos dois fundos. A votação foi acompanhada do plenário pelos secretários da Casa Civil, Davi Diniz, e de Governo, Tyago Hoffmann. Mais tarde, parlamentares comentaram as matérias acatadas.
As matérias tramitaram em regime de urgência, que foi aprovado na sessão ordinária. No momento da votação dos requerimentos, o painel apontava 28 deputados presentes. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (PRB), convocou sessão extraordinária para a análise do Projeto de Lei (PL) 279/2019, que cria o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019, que cria o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).
A proposta que cria o Fundo de Infraestrutura foi aprovada com o voto de todos os 27 deputados presentes ao plenário e aptos a votar. Mesmo com a unanimidade, houve debate sobre a transparência quanto ao uso dos recursos.
Quatro emendas foram apresentadas à matéria, relatada conjuntamente nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças pelo deputado Marcelo Santos (PDT). Mas apenas uma emenda, de autoria de Dary Pagung (sem partido), foi acolhida. A emenda acatada suprime o parágrafo único e corrige uma incongruência do texto. Duas emendas foram apresentadas por Lorenzo Pazolini e outra por Alexandre Xambinho (Rede).
Pazolini propôs incluir, entre os membros do Conselho Gestor do Fundo de Infraestrutura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, OAB, Conselhos de Engenharia e Contabilidade e a organização Transparência Capixaba.
O texto do projeto prevê a participação de titulares de secretarias e estruturas do Poder Executivo, ficando a presidência do conselho a cargo do secretário de governo. “A emenda visa tão somente fortalecer o controle do gasto, fortalecer o controle das finanças públicas, possibilitar que a sociedade civil se manifeste, possibilitar que efetivamente o cidadão saiba para onde vai esse dinheiro”, esclareceu.
Pazolini pediu a votação de suas emendas em destaque e nominalmente, ou seja, com registro dos votos no painel, mas as emendas foram rejeitadas. O parlamentar disse que especialistas ouvidos pela frente parlamentar presidida por ele com o objetivo de avaliar a destinação dos recursos do fundo alertaram para a necessidade de mais agentes acompanharem a aplicação de recursos avaliados em cerca de R$ 10 bilhões.
Fundo Soberano
O PLC 20/2019, que cria o Fundo Soberano, também foi analisado conjuntamente pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças. Novamente aspectos sobre a transparência no uso dos recursos foram alvo de debate no plenário.
Mais uma vez Marcelo Santos foi relator. A matéria recebeu aproximadamente 60 emendas mas apenas uma, apresentada pelo Poder Executivo, e sem mudança na redação, foi acatada pelo relator. A matéria foi aprovada por todos os 26 deputados presentes e aptos a votar. Lorenzo Pazolini, Capitão Assumção e Rafael Favatto chegaram a pedir a votação de suas emendas em destaque, mas as mudanças foram barradas pelo Plenário.
Sergio Majeski elogiou a iniciativa pioneira do governo de criar um fundo soberano, mas criticou o fato de a matéria ter tramitado em regime de urgência. Também demonstrou preocupação quanto à possibilidade de futuros governos modificarem as finalidades do Funses.
“Quase todas nossas emendas eram no sentido de transparência”, disse ao se referir às alterações propostas. Entre elas, a necessidade de autorização da Ales para a destinação dos recursos, a apresentação de relatórios trimestrais demonstrando a aplicação do dinheiro e realização de audiências públicas periódicas para tratar da destinação dos recursos. Outra emenda previa que os nomes dos membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano fossem apreciados em projeto de lei a ser votado na Assembleia.
No mesmo sentido, Capitão Assumção disse que suas emendas previam mais rigor no controle sobre o uso dos recursos. “Há falhas na legislação. Aprovado do jeito que está aqui vai deixar brechas para que esse recurso possa ser usado sem controle e fiscalização adequados”, disse.
Lorenzo Pazolini cobrou rigor na definição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano (Cogef). “Quem irá administrar esses R$ 10 bilhões, quem serão os membros do conselho, quem serão as pessoas que terão a responsabilidade de gerir esses recursos? O projeto não apresenta quem serão essas pessoas e também não apresenta fiscalização, auditoria externa” apontou.
Ele pediu o cumprimento da Lei Federal 13.303/2016 nos requisitos para definição dos membros do conselho. O texto diz que a composição, as competências e as formalidades do Cogef serão definidas por meio de regulamentação.
Vandinho Leite questionou a capacidade do Banestes e Bandes para a administração do fundo. “O próprio Banestes contratou especialista para gerir seu fundo imobiliário. Banestes e Bandes não têm experiência para ser administrador do fundo”. Vandinho argumentou que prova disso é que o fundo de investimentos imobiliários do Banestes (BCRI-11) está sob administração do Banco Fator.
O líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), assegurou aos colegas que os fundos terão ampla participação dos órgãos de controle do Estado e das entidades da sociedade civil. “É louvável a preocupação dos deputados com a transparência, mas podem ficar tranquilos de que nós somos um governo que tem dado importância total à questão da transparência. Quanto à questão do conselho, podem ter certeza que ele será indicado pelo povo. O governador Renato Casagrande (PSB) teve 1,1 milhão de votos e está credenciado pelo povo para escolher com dignidade, respeito com honradez”, assegurou.
