O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira (22) acreditar que, se a Câmara dos Deputados aprovar o texto da reforma da Previdência até abril, os senadores conseguirão entrar no recesso parlamentar, em julho, com a matéria aprovada.
Considerada pelo governo uma das principais medidas para ajustar as contas públicas do país, a proposta com mudanças nas regras de aposentadoria foi enviada ao Congresso nesta semana. O texto tramita primeiro na Câmara e depois vai para o Senado.
“Eu acho que aprova até junho. Se vier da Câmara em abril, eu acho que a gente entra no recesso de julho com a reforma aprovada”, afirmou Alcolumbre em um café da manhã com jornalistas, realizado na residência oficial do Senado.
Ele explicou que o cálculo leva em conta o cumprimento à risca dos prazos regimentais.
“Eu acho que a Câmara pode entregar até o final de abril pelos prazos que são obrigatórios em relação à comissão especial, à votação do plenário. Se a Câmara entregar no final de abril, eu acho que a gente entra o recesso com essa reforma aprovada”, disse.
Base aliada
Alcolumbre ponderou que, para aprovar o texto, o governo precisará organizar a base aliada e garantir os votos necessários. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a reforma precisar ter o apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação e 49 senadores, também em dois turnos.
“O governo precisa fazer articulação política”, disse. Alcolumbre observou que existe um “sentimento” no Senado, pelo momento em que o país vive, a favor de votar a reforma.
“Existe o sentimento: senadores e deputados querem votar a reforma por conta do momento que nós estamos vivendo, mas o governo tem que se articular politicamente, buscar as lideranças, os partidos e parlamentares para garantir o voto mínimo necessário”, disse.
Para a articulação ser bem sucedida, Alcolumbre ressaltou que o governo precisará conversar com os partidos políticos.
“Tem que conversar com os partidos, com os deputados, com os senadores, com os líderes, porque como se quebrou o modelo de administração que se arrastava ao longo dos últimos anos. Os parlamentares precisam sentir confiança para apoiar um texto que lhe dê tranquilidade de ajudar o Brasil, mas que ele tenha segurança em relação à relação dele, do parlamentar com o governo no que diz respeito ao apoio à atuação parlamentar”, disse o presidente do Senado.
Ponto de resistência
Segundo ele, o principal ponto da proposta da Previdência que tem enfrentado resistência entre os senadores é em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
“O que eu tenho escutado dos senadores é a questão do Benefício de Prestação Continuada. Em relação àquela redução de 65 para 60 [anos], só que com a diminuição de um salário mínimo para R$ 400″, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que solicitou um estudo à consultoria do Senado para saber o quanto de economia aos cofres públicos essa mudança representará.
“Então, isso é uma resistência que eu tenho sentido dos senadores com quem eu conversei em relação a, num primeiro momento, ao texto da reforma”, afirmou.
Comissão especial
Para acelerar a tramitação no Senado, ele defendeu a criação de uma comissão especial, formada por senadores, para acompanhar as discussões na Câmara e fazer sugestões. O objetivo, explicou, é fazer com que o texto chegue ao Senado com acordo em ao menos 80% do conteúdo.
Inicialmente, a ideia dele era criar uma subcomissão dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, segundo ele, técnicos da Casa, avaliaram que o melhor é constituir uma comissão especial, que poderá ter 9 ou 11 integrantes.
Alcolumbre disse que o relator da comissão especial será mantido como relator na CCJ, a quem caberá elaborar um parecer para ser votado. Ele afirmou ainda que oferecerá a vaga Ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caso ele não queira a função, poderá optar por presidir a comissão especial.
Pacote anticrime
Alcolumbre foi indagado pelos jornalistas presentes ao café se seria possível o Senado analisar o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, junto com a reforma da Previdência. O senador disse não achar possível.
“Não, não dá. O sentimento é a reforma”, respondeu.
Alcolumbre contou que afirmou ao próprio ministro Sérgio Moro, quando recebeu dele o texto, que a vontade do Senado é se debruçar primeiro sobre a Previdência.
“Falei: ‘Ministro, eu vou lhe falar o meu sentimento: Previdência’. Ele falou: ‘Pode tramitar junto’. E eu: ‘O problema é que existe o sentimento da reforma, não existe o sentimento da segurança'”, afirmou.
“Eu acho que as duas coisas não conseguem caminhar juntas, porque tem a disposição dos senadores de debater reforma da Previdência, que é um assunto que está em voga hoje na sociedade brasileira”, completou Alcolumbre.
