A validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi prorrogada por seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
De acordo com o documento, a prorrogação vale para todas as DAPs ativas que vencem entre 25 de março e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso ao conteúdo do documento na íntegra, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-24-de-24-de-marco-de-2020-249616950
A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os agricultores familiares e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias. Dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) apontam que existem 42.580 DAPs ativas no Espírito Santo.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP ativa. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, crédito rural, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.
Texto: Juliana Esteves
