Para orientar os gestores sobre as melhores práticas neste momento em que é necessária a realização de compras emergenciais devido à epidemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) elaborou o Guia Orientativo e a Matriz de Verificação de Risco, que serão encaminhados a todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.
“O entendimento é que, embora as compras emergenciais tenham procedimentos mais céleres, é importante que haja a aplicação de regras de controle neste momento”, observa o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
A Matriz é composta de um checklist com recomendações sobre procedimentos para a realização das compras realizadas para o enfrentamento da epidemia, com base em gerenciamento de riscos. Já o Guia traz orientações sobre a aplicação da Lei Complementar Nº 946/2020, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no último dia 30. A Lei Complementar visa a agilizar os processos para a área da saúde, permitindo a realização de compras emergenciais e a contratação de serviços necessários para o combate ao Covid-19 sem a realização de licitação, pelo prazo de até seis meses.
Elaborado em linguagem de fácil acesso, o Guia contém orientações quanto aos procedimentos a serem adotados nas compras diretas destinadas exclusivamente ao enfrentamento da Calamidade de Saúde Pública e Estado de Emergência decorrentes do novo Coronavírus. O documento esclarece como proceder nas dispensas de licitação e busca: sintetizar os principais pontos referentes a aquisições/contratações presentes na Lei Complementar Nº 946/2020.
Além disso, sugere um fluxo de procedimento para a realização das compras; identifica os principais riscos presentes, bem como sugere ações de controle para a mitigação destes; e apresenta o checklist com os principais documentos que deverão estar presentes na instrução processual.
O subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, ressalta que, além do Guia e da Matriz, a equipe de auditores do Estado elaborou, em conjunto com a Secretaria da Saúde (Sesa), uma Norma de Procedimento com regras para a realização das compras emergenciais, visando ao atendimento da legislação, à segurança jurídica dos gestores que ordenam as despesas e ao bom uso dos recursos públicos.
A Norma de Procedimento, que deverá ser estendida aos demais órgãos do Poder Executivo, determina que o gestor avalie a melhor forma de contratação, que elabore um Termo de Referência Simplificado e que realize pesquisa de preços, entre outros critérios para efetivar as compras. O objetivo com a padronização dos procedimentos, como explica Marcelo Antunes, é garantir o gerenciamento de riscos e a celeridade dos processos, tão necessária neste momento de emergência.
