A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES), vai distribuir um Manual para informar, prevenir e alertar os postos revendedores de combustíveis (PRCs) sobre procedimentos e boas práticas a serem observados por ocasião da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em conformidade com a legislação fiscal.
Além da versão digital a ser disponibilizada no site da Sefaz, manuais impressos serão distribuídos diretamente aos proprietários e representantes de postos de combustíveis localizados no Espírito Santo. A distribuição será realizada em reuniões de trabalho, no mês de março, nas cidades de Colatina, Nova Venécia, São Mateus, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante e Vitória.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a Sefaz espera, de forma pedagógica, instruir e conscientizar os proprietários e representantes de postos de combustíveis sobre as especificidades e correta emissão correta da NFC-e. É uma forma de a Secretaria se aproximar do contribuinte por meio de uma política fiscal não exclusivamente punitiva, demonstrando, na prática, mudança na gestão tributária do Espírito Santo, apta a contribuir para a melhoria do ambiente de negócios capixaba”, afirmou.
“Esse material é uma etapa do projeto maior, cujo escopo consiste no mapeamento fiscal de toda a cadeia de combustíveis no Espírito Santo, com o objetivo de reduzir sonegação fiscal e gerar informações úteis ao consumidor final”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo.
Qualidade das informações
Estudo realizado sobre a base de dados da Sefaz revelou a existência de muitas inconsistências nas informações constantes das NFC-es emitidas por postos de combustíveis, o que causa enorme prejuízo à qualidade das informações, comprometendo o uso delas, sobretudo para fins de aferição do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) ao consumidor do combustível.
“Também foi constatado que a inconsistência de informações decorre, em boa medida, em razão da especificidade e da complexidade do comércio de combustíveis no varejo, associadas à falta de informações básicas acerca das regras a serem observadas por ocasião do preenchimento e da emissão da NFC-e”, explicou o coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), Luiz Claudio Nogueira de Souza.
Números
Em média, são emitidas 4,1 milhões de NFC-es por mês nas vendas de combustíveis pelos postos localizados no Espírito Santo, contendo, em média, mais de 9 milhões de registros (operações) com combustíveis. Analisando apenas os campos das NFC-es emitidas pelos postos de combustíveis nos meses de agosto a dezembro de 2019 – “Descrição do Produto”, “Código da ANP” e “NCM” – constatou-se que cerca de 23% das operações (ou registros) apresentaram inconsistência.
Cronograma das reuniões de trabalho:
11/03 – Colatina e Nova Venécia
12/03 – São Mateus e Linhares
18/03 – Cachoeiro de Itapemirim e Venda Nova do Imigrante
19/03 – Vitória
