O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) começou a capacitar os municípios capixabas para o licenciamento ambiental nas atividades de parcelamento do solo. Ao todo, serão 11 cursos, realizados em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), voltados aos municípios que licenciam e aos que estão se organizando para iniciar o licenciamento ambiental das atividades de impacto ambiental local.
O prazo final para os municípios capixabas assumirem o licenciamento ambiental encerra em 31 de dezembro próximo. A coordenadora do Núcleo de Apoio às Políticas Municipais do Meio Ambiente (NAPPMA), Maria Aparecida Sodré Dias, explicou a ação: “Estão participando 50 técnicos de municípios e consórcios públicos do Estado no curso de parcelamento do solo. O objetivo do curso é passar a experiência do licenciamento ambiental do Iema para as secretarias municipais de meio ambiente”, informou.
Parceria com Idaf
No mês de dezembro será oferecido o curso de licenciamento ambiental da atividade de criação de aves e suínos em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). “ É de extrema importância para os municípios essa troca de experiência e integração entre as secretarias municipais de meio ambiente”, enfatizou Maria Aparecida Sodré.
O licenciamento ambiental tem grande importância na preservação do meio ambiente perante a sociedade e é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Sendo uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental, de acordo com a Resolução Conama 237 de 1997, estão sujeitos ao licenciamento ambiental as atividades potencialmente poluidoras e que possam causar algum tipo de degradação ambiental.
Para a coordenadora do NAPPMA, o licenciamento ambiental municipal é uma ação que se antecipa à produção do dano ambiental e representa uma resposta mais rápida aos processos locais.
