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A Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, declarou estado de calamidade pública nesta terça-feira (7) para enfrentamento da pandemia do coronavírus, com vigência até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o município, para a adoção da medida, a Prefeitura levou em conta que, em decorrência das ações emergenciais necessárias para combater o coronavírus, as finanças públicas e metas fiscais estabelecidas poderão ficar comprometidas na capital, assim como as metas de arrecadação de tributos, diante da redução da atividade econômica.
Além disso, ficam mantidas as disposições na declaração de situação de emergência na cidade, conforme o decreto do dia 13 de março.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus.
Para o reconhecimento do estado de calamidade pública em Vitória, a administração municipal enviará uma solicitação à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
A partir do estado de calamidade pública, que precisa ser reconhecido pela União, os estados e municípios podem receber auxílio do governo federal incluindo o repasse de dinheiro e o envio de kits emergenciais.
