O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reuniu, nesta terça-feira (03), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir sobre possíveis mudanças na regra de distribuição dos royalties de petróleo para estados e municípios. O julgamento do STF sobre essa questão está marcado para abril.
Casagrande teme que o Espírito Santo perca receita com uma eventual mudança nessas regras. Por isso, o governador esteve com vários ministros durante o dia, como Ricardo Lewandowiski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.
O objetivo foi tentar convencê-los a votarem contra a chamada Lei dos Royalties, que prevê a redistribuição dos royalties de petróleo entre os estados brasileiros. A legislação determina que estados e municípios não produtores de petróleo recebam uma fatia maior desse dinheiro, o que, consequentemente, diminui o repasse aos locais onde há exploração de petróleo — como é o caso do Espírito Santo.
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Segundo Casagrande, que já havia tido uma reunião no mês passado com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre o assunto, há uma preocupação especial com possíveis mudanças nos contratos já assinados, o que poderá acarretar em grande perdas para o Estado.
“Estamos lutando para preservar a receita para o Estado do Espírito Santo, especialmente daqueles contratos que já foram assinados. Estamos buscando um acordo que está intermediado pelo ministro presidente Dias Toffoli, mas, ao mesmo tempo, estamos defendendo aqui a nossa tese com os ministros. Nós queremos preservar os contratos e queremos um tratamento diferenciado aos estados e municípios produtores. Por isso, a minha ida de novo a cada ministro, entregando o memorial e fazendo o convencimento e a explicação aos ministros”, afirmou o governador.
De acordo com Casagrande, caso haja mudança nos contratos já assinados em relação às áreas de exploração do petróleo, o Espírito Santo pode perder R$ 1,2 bilhão por ano.
“Isso só o Governo do Estado, não estou falando dos governos municipais. Isso é basicamente todo o investimento em infraestrutura nossa, de recursos próprios e recursos de financiamento. Então é um prejuízo muito grande”, ressaltou o governador, em entrevista para a rádio Jovem Pan News Vitória, nesta segunda-feira (02).
Entenda o caso
Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que aumentava os recursos dos royalties do petróleo para estados não produtores e, consequetemente, diminuía os ganhos dos produtores. Estados como o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo recorreram ao Supremo para tentar derrubar a nova forma de divisão.
Em 2013, a ministra Carmen Lúcia analisou o caso e suspendeu os efeitos da lei, fazendo com que os estados produtores continuassem recebendo a fatia que sempre tiveram direito. No mês que vem, o STF deve analisar a situação de forma definitiva.
