O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou na manhã deste sábado (28) uma série de medidas para socorrer os empresários capixabas neste período de confinamento provocado pelo Novo Coronavírus. Entre elas, a disponibilização de R$ 100 milhões em dois fundos para atender Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Além disso, o governo vai adiar, por três meses, o pagamento do Simples por empresas.
O governo vai aportar no Bandes R$ 30 milhões do Fundo de Infraestrutura, que é o fundo estadual abastecido com recursos atrasados do petróleo, que a Petrobras paga depois de um acordo com o Estado. Esse recurso será direcionado aos 220 mil micro empreendedores individuais, para artesãos e economia solidária.
“As pessoas que se enquadrarem nesse grupo terão até R$ 5 mil com juros zero e correção zero, com seis meses de carência e 24 meses para pagar. O Banestes vai operar por causa de sua capilaridade”, disse o governador.
As micro empresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, terão à disposição uma linha de R$ 70 milhões, dinheiro que também virá do Fundo de Infraestrutura. Cada empresa poderá tomar até R$ 31.500, com juros zero e correção pela taxa básica de juros (Selic), de 3,75% ao ano. O empreendedor terá carência de seis meses para começar a pagar e poderá parcelar em até 48 vezes.
“Para ter acesso a esse recurso, o empreendedor terá que provar que não demitiu. O fundo tem o objetivo de manutenção dos empregos e uma condição para acessar esse fundo é o empresário se comprometer a não demitir, durante a vigência do empréstimo”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip.
Para pequenas e médias empresas , que faturam acima de R$ 360 mil, o governo do Estado vai operar a linha de financiamento anunciada pelo governo federal, que vai aportar R$ 40 bilhões. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social serão operados pelo Banestes, com juros de 3,75% ao ano, que é a taxa Selic.
“Além disso, o Bandes e o Banestes já estão operando linhas de R$ 300 milhões aqui no Estado. R$ 50 milhões do Banestes e R$ 250 milhões do Bandes, com um custo médio de 7,25% ao ano. Mais recursos à disposição do empresário do Espírito Santo”.
“Só nesta semana já realizamos operações de R$ 100 milhões e estamos encaminhando mais R$ 70 milhões e , além dessas linhas, o BNDES abriu uma linha adicional de R$ 5 bilhões e os bancos do Estado só estão esperando para começar a oferecer ao empresário capixaba”, disse o presidente do Bandes, Maurício Duque.
O recolhimento do Simples Nacional, na parte que cabe ao Estado, será suspensa por três meses. “É um benefício muito importante para as micro e pequenas empresas. Daqui a 90 dias, o empresário vai começar a pagar, junto com o imposto que ele tem que recolher do mês anterior, ou seja, em junho ele paga o de março e assim por diante. A medida atinge 49 mil empresas no Estado. A medida representa um estímulo de R$ 100 milhões, que é o valor que seria arrecadado pelo governo nesse período.
Desburocratização
Casagrande também apresentou medidas de desburocratização do trabalho das empresas. “Estamos extinguindo o Sintegra (arquivo fiscal que deve ser enviado ao governo por empresas contribuintes de ICMS), estamos aceitando documentos digitalizados em processos, com assinatura eletrônica. Decidimos postergar por 90 dias as exigências de renovação de registro do Fundap, estamos renovando automaticamente, por 90 dias, a certidões negativas de débitos, além de outras medidas enquanto houver restrição de funcionamento de órgãos públicos”, disse o governador.
“É um período que exige do governo ações e estes são os primeiros passos para proteger o setor produtivo capixaba e para proteger as pessoas que mais precisam no nosso Estado”.
Os fundos e as medidas precisam de apreciação da Assembleia. A equipe de governo informou que vai mandar os projetos para criar o Fundo de Aval e alterar a finalidade do Fundo de Infraestrutura.
