O jovem que, aos 16 anos, em novembro de 2022, realizou ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, foi solto e agora cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. Ele matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que não informou à reportagem a data da soltura do autor dos crimes, “o adolescente terminou de cumprir os 3 anos de internação”, prazo máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sentença foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz em dezembro daquele ano e determinou o cumprimento da medida com avaliação semestral, como uma forma de acompanhar o jovem de perto.
À época, o juiz também ordenou a realização de avaliações psiquiátricas para avaliar a periculosidade do atirador e ressaltou que, caso ao final do período de internação fosse comprovado que o adolescente, por questões mentais, representa risco à sociedade, ele poderia ser internado em uma espécie de “manicômio”.
O TJES foi questionado sobre a condição psicológica do jovem, mas também não respondeu.
Da mesma maneira, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) afirmou não poder divulgar informações “sobre adolescentes que ingressam, cumprem e/ou cumpriram medida socioeducativa de internação nas unidades do Instituto, tendo em vista que esta publicidade viola o princípio da proteção integral, previsto no ECA”.
Medidas socioeducativas e liberdade assistida
As medidas socioeducativas são, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira.” Em alguns casos, quando o adolescente tem idade próxima a 18 anos, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas até ele completar 21.
Já a liberdade assistida, estabelecida pelo ECA, é adotada para “acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.” Ela é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída a qualquer tempo, conforme o caso. A medida socioeducativa é declarada extinta apenas quando a finalidade for cumprida.
A liberdade assistida envolve a designação de uma pessoa capacitada para acompanhar o caso. Ela fica responsável, com apoio e supervisão da autoridade competente, por:
- Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo a eles orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
- Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente;
- Providenciar a profissionalização do adolescente e sua inserção no mercado de trabalho;
- Apresentar relatórios do caso.
Relembre os ataques a escolas de Aracruz
O jovem, que agora tem 19 anos, era ex-aluno de uma das unidades alvo do ataque. Na manhã de 25 de novembro de 2022, ele invadiu a Escola da Rede Estadual Primo Bitti e, em seguida, foi até o Centro Educacional Praia de Coqueiral. Para se locomover entre uma escola e outra, ele usou o carro do pai.
Duas professoras e uma adolescente morreram logo após o ataque. Outra professora não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital no dia seguinte. As vítimas são: Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos; Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos; Flávia Amboss Merçon Leonardo, de 36 anos; e Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.
No momento do ataque, o jovem usava uma roupa camuflada, uma máscara de caveira e um bracelete com o símbolo nazista. Com ele, foram encontrados um revólver calibre 38 e uma pistola ponto 40, que pertencia ao pai dele, um policial militar.
A investigação da polícia revelou que o atirador participava de grupos secretos na internet e tinha interesse por conteúdo nazista. Segundo a investigação, tudo começou quando o adolescente tinha apenas 14 anos.
