Produtores rurais do Espírito Santo passam a contar, a partir desta terça-feira (25), com isenção permanente da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias, pecuárias e silvipastoris. A nova legislação encerra meses de incerteza no campo, já que o Decreto nº 6.184-R, publicado em setembro, havia suspendido a tarifa apenas de forma temporária, sem prazo definido. O risco de que a cobrança retornasse mobilizou entidades do agronegócio em busca de uma solução definitiva.
A articulação pela mudança foi liderada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), com apoio dos Sindicatos Rurais, associações, cooperativas e produtores.
O projeto foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 4 de novembro e busca promover maior segurança jurídica ao setor, equilibrando proteção ambiental e atividade produtiva.
Para o presidente da Faes, Julio Rocha, a nova lei reconhece a contribuição do campo para o desenvolvimento sustentável.
“A sanção do Projeto de Lei confirma que, quando o setor está unido, resultados concretos acontecem. Essa medida equilibra proteção ambiental e atividade produtiva, garantindo que o uso da água no campo continue sendo realizado de forma responsável, eficiente e com benefícios diretos para toda a sociedade”, afirma.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.179/2014 e foi construída após o Decreto nº 6.184-R, que havia suspendido temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou o papel dos agricultores na geração de oportunidades e na sustentabilidade.
“Toda a água consumida pela sociedade capixaba, no campo e na cidade, é produzida pela agricultura, e é por isso que nós estamos aqui. Vocês, agricultores, são merecedores do que a gente está dando, porque a gente tem respostas de vocês a cada dia, gerando oportunidade e gerando desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou.
A defesa da isenção também se apoia no entendimento de que o produtor rural é responsável por financiar toda a infraestrutura necessária para conservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, atua como produtor de água, já que suas práticas preservam nascentes, matas e o solo.
“A gente costuma brincar: o agricultor não consome a água, ele pega emprestado, porque depois ele devolve através do cuidado que ele tem com o meio ambiente. A partir disso, a gente entendeu que era possível tentar suspender a cobrança de água, e agora a Assembleia deu esse importante passo para a agricultura capixaba”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni.
Mobilização
A Faes intensificou as articulações em setembro, durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), quando se reuniu com o Ministério Público para esclarecer dúvidas e apresentar experiências de outros estados sobre a gestão dos recursos hídricos e modelos de cobrança.
Em 3 de novembro, representantes das entidades do agro capixaba estiveram na Assembleia Legislativa defendendo a isenção como uma medida justa e necessária. No dia seguinte, o projeto foi aprovado em regime de urgência.
A sanção da lei é vista como uma conquista relevante para os produtores rurais do Espírito Santo, que passam a ter mais segurança para planejar suas atividades e investir na sustentabilidade das propriedades.
Fonte: Folha Vitória
