O Governo do Estado antecipou o cronograma de implantação do serviço de monitoramento de homens agressores do Programa Mulher Segura e dará início à operação do sistema no município de Serra nesta segunda-feira (24). O monitoramento de agressores é uma das ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado e foi lançado na sexta-feira passada (14), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.
O sistema iniciou sua operação no município de Vitória com previsão de ampliação para as demais cidades da Região Metropolitana de forma gradual, incluindo uma nova cidade por mês. Entretanto, com uma semana de operação já foi possível realizar as análises e ajustes necessários, o que viabilizou a antecipação do cronograma. O objetivo é antecipar as demais etapas da expansão, incluindo novas cidades da Região Metropolitana antes do prazo previsto.
“Estamos trabalhando com afinco para acelerar o processo e levar mais proteção ao maior número de mulheres possível, no menor tempo. Nossa equipe está trabalhando de forma integrada com os demais órgãos envolvidos no projeto, dando celeridade aos ajustes e realizando reuniões de alinhamento, o que possibilitou adiantar os prazos previstos”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
O serviço de monitoramento de agressores é uma das ações do Programa Mulher Segura, que integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM). Além do monitoramento, o Programa reúne outros mecanismos de proteção, como o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.
Funcionamento
O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
A Central de Monitoramento Eletrônico funciona na Sejus, com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real, em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
