A indústria de laticínios do Espírito Santo deve ganhar novo fôlego com a assinatura, nesta semana, do Projeto de Lei que concede crédito presumido de 100% do ICMS devido nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados de leite – incluindo o leite UHT Longa Vida comercializado em caixa. O texto, assinado pelo governador Renato Casagrande, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para análise dos deputados estaduais.
Pelo projeto, o benefício será aplicado às operações interestaduais realizadas por indústrias capixabas que vendem para indústrias, atacadistas ou varejistas de outros estados. Na prática, a medida elimina a carga tributária efetiva dessas operações, criando condições mais competitivas para que o setor alcance novos mercados e amplie sua participação fora do Espírito Santo.
“Essa iniciativa elimina a carga tributária efetiva sobre as operações, fortalecendo a indústria, preservando e gerando empregos. Também vamos ampliar a competitividade nos mercados de outros estados. Vamos trabalhar com toda a cadeia produtiva para que essa medida contribua de forma responsável para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou.
A proposta segue um modelo já adotado pelo estado do Rio de Janeiro, fundamentado na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17. Com isso, o Espírito Santo passa a replicar um benefício considerado essencial para equilibrar a concorrência interestadual, respeitando as normas vigentes e trazendo mais segurança jurídica às empresas do setor.
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani do Nascimento Brum, destaca o peso econômico do segmento:
“A indústria de laticínios tem grande relevância para o nosso agronegócio e para a economia capixaba. Com este projeto, buscamos criar condições mais equilibradas de competitividade em relação a outros estados, estimulando investimento, produção e emprego no Espírito Santo.”
Uma das novidades do projeto é que o crédito presumido poderá ser utilizado por qualquer estabelecimento industrial localizado no estado, independentemente da origem da matéria-prima. Os critérios operacionais serão definidos em regulamento específico, mas a expectativa é que o incentivo fortaleça a presença dos produtos capixabas no mercado nacional e abra novas oportunidades para toda a cadeia do leite e derivados.
O crédito presumido funciona como um mecanismo de incentivo fiscal que permite abater do ICMS devido um valor pré-fixado pela legislação, sem relação direta com os créditos acumulados nas etapas anteriores de produção. No caso dos laticínios, o benefício de 100% zerar a carga tributária sobre as vendas interestaduais, oferecendo um instrumento objetivo de redução de custos e, consequentemente, ampliando a competitividade dos produtos feitos no Espírito Santo.
Fonte: Folha Vitória
