O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) justificou, em nota, os pedidos de prisão preventiva citando “a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.
A PF cumpre, ao todo, dez mandados de prisão, determinados por Bretas. Oito pessoas já estão presas, e duas são procuradas.
Resumo
- O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais nove pessoas.
- Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio – ele é alvo da Lava Jato no RJ.
- A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
- A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3.
- O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer.
- Uma reforma no imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina.
- No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”.
- Além desta investigação, Michel Temer responde a nove inquéritos.
Entenda ponto a ponto o inquérito da prisão de Temer:
Por que Temer foi preso
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.
Em nota divulgada nesta quinta, o MPF-RJ justifica nos seguintes termos os pedidos de prisão:
“As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.
“O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.
MP cita ‘organização criminosa’
“As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais“, diz o MP-RJ no comunicado.
“A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.”
A nota acrescenta: “As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.
Quem são os alvos dos mandados de prisão
Oito dos pedidos, inclusive o de Temer, são de prisão preventiva – ou seja, sem data para a liberação. Os outros dois são de prisão temporária – com prazo de cinco dias.
- Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – prisão preventiva
- João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – prisão preventiva
- Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – prisão preventiva
- Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – prisão preventiva
- Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – prisão preventiva
- Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa – prisão preventiva
- Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – prisão preventiva
- Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX – prisão preventiva
- Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades – prisão temporária
- Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – prisão temporária
Desdobramento de três operações
O inquérito é desdobramento de três operações:
- Radioatividade – de acordo com o MP-RJ, nesta operação “foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação”. Foram condenados Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, dentre outros, por “lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos”.
- Pripyat – braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016, a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Em 2017, a operação levou à prisão de cinco pessoas por crimes envolvendo contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
- Irmandade – desdobramento da Lava Janto desencadeado em agosto de 2016 para apurar esquema de propinas e desvios de recursos nas obras de Angra 3.
Texto divulgado pelo MP-RJ cita que a “finalidade [da investigação é] aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3”.
Os crimes que a investigação apura
A investigação que levou à prisão de Michel Temer apura os seguintes crimes:
- corrupção;
- peculato;
- e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP-RJ, a investigação é motivada por “possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
Empreiteiro fechou acordo de delação
O empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix, foi condenado no âmbito da Operação Pirpryat, um braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e fez acordo de colaboração premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito cita que os pagamentos feitos por Antunes Sobrinho foram “solicitados por João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), operador financeiro de Michel Temer, no contexto do contrato com a Eletronuclear”.
O caso de Angra 3 e da propina
Em nota, o MP-RJ diz: “Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”.
Para executar a obra, a Eletronuclear contratou a AF Consult Ltd, que por sua fez se associou à AF Consult do Brasil e a Engevix.
A AF Consult do Brasil tem participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e da Argeplan, que tem o Coronel Lima como proprietário e, segundo as investigações, está ligada ao ex-presidente Michel Temer.
“Em razão de [do fato de] a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz o MP.
De acordo com a investigação, a propina – com transferências que totalizaram R$ 1,091 milhão –foi paga pela Alumi Publicidades à PDA Projeto e à Direção Arquitetônica, controlada pelo Coronel Lima
O MP diz que, para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviço da PDA para a Alumini. “O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco”, afirma a nota.
Os pagamentos à AF Consult do Brasil totalizaram desvio de R$ 10,859 milhões, segundo a investigação.
Temer e o Coronel Lima
Durante a investigação, os procuradores descobriram que Lima era proprietário da Argeplan, empresa que participou do Consórcio da AF Consult Ltda, “vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.
“Lima e Costa [outro investigado] criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do senhor Michel Temer ao longo dos últimos 20 anos”, diz a sentença.
O juiz entendeu, com base nos fundamentos do MPF, que, além do projeto de Angra 3, em que Lima obteve recursos para Temer, o coronel atuou na intermediação de recursos durante o período que Temer era vice-presidente da República.
Filha de Temer é citada
Investigações da Polícia Federal e do MP demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, uma das filhas do ex-presidente, foi feita com dinheiro de propina.
A quantia usada na reforma, segundo a PF, teria sido recebida por dois operadores financeiros de Michel Temer, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, diretamente na empresa Argeplan.
Maria Rita era responsável pela reforma da casa e teria pedido a Maristela que fizesse os pagamentos em dinheiro. De acordo com a PF, um diálogo de 2014 interceptado com autorização judicial deixa clara a ligação entre os citados.
